Questões de Arquitetura - Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras para Concurso
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O projeto do canteiro de obras é composto por um conjunto de documentos (gráficos e textuais) que o descreve e que possibilita a sua contratação e a sua execução.
Na fiscalização de obras, prevalecem as sanções e a coerção — recursos empregados diante dos ordenamentos legais que normatizam a questão.
Determinada construtora venceu o processo de licitação para a reforma, de uma escola municipal. O prazo previsto de execução da obra, orçada em R$ 100.000, era de 14 meses. A fiscalização da prefeitura, responsável pelo acompanhamento da obra, registrou as seguintes ocorrências:
I a obra foi recebida provisoriamente trinta dias após a comunicação escrita do contratado de que a obra havia sido encerrada;
I a contratada registrou no termo de recebimento definitivo que a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra era da fiscalização;
III o valor final do contrato, após sucessivos termos aditivos de valor, foi de R$ 200.000;
IV o ordenador de despesa da prefeitura realizou, sem o conhecimento da fiscalização, o pagamento de algumas das faturas emitidas pelo contratado;
V o contratado solicitou o reajustamento do valor do contrato por meio de simples apostilamento.
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