O Fiscal de obras da prefeitura de Barracão – Pr, foi até uma obra em execução na área urbana e se deparou
com algumas situações hipotéticas descritas a seguir, assinale a alternativa CORRETA em relação ao
encaminhamento dado pela fiscalização.

Question

O Fiscal de obras da prefeitura de Barracão – Pr, foi até uma obra em execução na área urbana e se deparou
com algumas situações hipotéticas descritas a seguir, assinale a alternativa CORRETA em relação ao
encaminhamento dado pela fiscalização.  Alternativa A: A obra em execução apresentava divergência em relação ao projeto arquitetônico aprovado. O fiscal
notificou para requererem novo alvará, apresentando as alterações. Devendo o requerimento ser
solicitado para aprovação do projeto modificado com cópia do projeto anteriormente aprovado e seu
respectivo alvará de construção. Ou Alternativa B: Foi detectado que no local da obra não havia projeto, somente um croqui e o alvará de construção,
tratava-se da execução de um depósito de uso doméstico com 50 m² de área construída. A fiscalização
manteve a continuidade da execução da obra estando os documentos em acordo com o código de obras
do município. Ou Alternativa C: O alvará de construção havia data de expedição de 24 meses já decorridos e a obra estava na fase de
limpeza do terreno e demarcação dos piquetes da obra. Foi instruída a continuidade dos trabalhos uma
vez que os documentos encontrados no local e os prazos legais estavam de acordo com a etapa da obra. Ou Alternativa D: Numa vistoria de conclusão de obra, foi constatado que a edificação possuía alguns ambientes como um
banheiro, a cozinha e um quarto com as instalações elétricas concluídas, mas o restante da residência
não havia sido concluído, foi emitido pelo fiscal um certificado de conclusão parcial da obra, tendo o
requerente o prazo de 30 (trinta) dias para conclui-la.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A obra em execução apresentava divergência em relação ao projeto arquitetônico aprovado. O fiscal
notificou para requererem novo alvará, apresentando as alterações. Devendo o requerimento ser
solicitado para aprovação do projeto modificado com cópia do projeto anteriormente aprovado e seu
respectivo alvará de construção. Gabarito: AFundamento decisivo: A divergência entre a obra executada e o projeto já aprovado acionava a regra de projeto modificativo prevista no Código de Obras, o que definia o gabarito.Tema central: Projeto modificativoAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde à regra aplicável quando há alteração do projeto após a expedição do alvará. Nessa hipótese, deve ser requerida a aprovação de projeto modificativo, com o requerimento instruído por cópia do projeto anteriormente aprovado e do respectivo alvará de construção.BErradaEstá errada porque a dispensa de apresentação de projeto para depósito de uso doméstico vale apenas até 25 m²; com 50 m², o projeto não está dispensado. Além disso, o alvará deve permanecer no local juntamente com o projeto aprovado.CErradaEstá errada porque o código fixa validade do alvará em 12 meses, e não 24 meses. Além disso, limpeza do terreno e demarcação de piquetes não caracterizam obra iniciada; para o código, a obra só é considerada iniciada com fundações construídas até os baldrames.DErradaEstá errada porque o certificado de conclusão depende de habitabilidade da edificação e de instalações em funcionamento, e a situação narrada descreve residência apenas parcialmente concluída. Não há, no trecho normativo consultado, previsão de certificado de conclusão parcial com prazo de 30 dias para terminar o restante da obra.Pegadinha da questãoA confusão estava em aceitar a redação sobre “novo alvará” como se fosse o ponto central, quando o núcleo decisivo é a exigência de aprovação de projeto modificativo diante da divergência entre obra e projeto aprovado.Dica para questões semelhantesSe a obra divergir do projeto já aprovado, procure a regra de projeto modificativo e verifique quais documentos devem instruir o requerimento.Não considere dispensado o projeto apenas pela natureza simples da construção; confira o limite de área previsto no código.Para validade do alvará, diferencie movimentação preliminar do terreno de início jurídico da obra, que depende do marco construtivo definido pela norma.Habite-se ou certificado de conclusão exige condição de habitabilidade e funcionamento das instalações; obra parcialmente acabada não atende a esse critério.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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