Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto das cidades em arquitetura

Foram encontradas 295 questões

Q1920063 Arquitetura
Conforme o disposto na Lei Municipal de Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins Urbanos, a implantação de loteamento fechado poderá interromper o prolongamento de qual categoria funcional de vias públicas?
Alternativas
Q1920062 Arquitetura
De acordo com o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, as aberturas dos compartimentos serão providas de portas ou janelas para permitir passagem, ventilação, iluminação e insolação. Qual das dependências listadas a seguir não tem exigências mínimas de iluminância natural? 
Alternativas
Q1920055 Arquitetura
Qual das alternativas a seguir não faz parte dos objetivos do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão criado por meio do Plano Diretor Municipal, Lei nº 526, de 27 de outubro de 2006, no âmbito do Poder Executivo Municipal? 
Alternativas
Q1920054 Arquitetura
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade, pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) deve ser composta por, no mínimo:
Alternativas
Q1920050 Arquitetura
Dentre as alternativas a seguir, assinale a Lei que regulamenta as diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os Art. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em proveito do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Estabelecendo os princípios e diretrizes da política urbana e disponibilizando instrumentos de gestão do solo urbano para utilização pelos municípios.
Alternativas
Q1919558 Arquitetura
De acordo com o Código de Obras de Princesa/SC, as edificações destinadas a indústrias devem sempre estar recuadas pelo menos quantos metros das extremidades dos limites dos lotes onde serão edificadas?
Alternativas
Q1919557 Arquitetura

Com base na Lei Federal nº 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado:



I.O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.


II.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.


III.A concessão do direito de superfície deve ser gratuita.


IV. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.



Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?

Alternativas
Q1915062 Arquitetura
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que contempla no mínimo: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. Por abranger diversas questões ambientais, o EIV pode substituir a execução do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). 
Alternativas
Q1915061 Arquitetura
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, porém somente cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a ter esse instrumento. 
Alternativas
Q1915060 Arquitetura
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
O direito de preempção pode possibilitar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente.
Alternativas
Q1915059 Arquitetura
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
Para assegurar a função social da terra, o Estatuto da Cidade prevê instrumentos para que o proprietário seja obrigado a edificar lote subutilizado. 
Alternativas
Q1915058 Arquitetura
A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
A outorga onerosa do direito de construir é um instrumento que possibilita ao plano diretor fixar áreas nas quais se permite a construção acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Alternativas
Q1912707 Arquitetura
No município de Guarujá do Sul/SC, a testada mínima para um lote localizado na Zona Comercial deve ser de: 
Alternativas
Q1912706 Arquitetura
Segundo sua legislação urbanística, o município de Guarujá do Sul/SC é composto por quantas zonas? 
Alternativas
Q1912704 Arquitetura
De acordo com o disposto Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC as escalas mínimas para plantas de situação e locação são respectivamente iguais a:
Alternativas
Q1912698 Arquitetura
As alternativas a seguir estão corretas no que se refere ao Estatuto da Cidade, EXCETO.
Alternativas
Q1912642 Arquitetura
O Plano Urbanístico da cidade de Goiânia, concebido na década de 1930 pelo arquiteto Attílio Correa Lima, consolidaria a cidade como lugar moderno a partir de 1950.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta
Alternativas
Q1882517 Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade, no que diz respeito ao usucapião especial de imóvel urbano, aquele que possuir como sua uma área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que NÃO seja proprietário de outro imóvel
Alternativas
Q1881511 Arquitetura
O instrumento legal utilizado pelos municípios para definir as principais diretrizes do seu planejamento urbano é o: 
Alternativas
Q2242646 Arquitetura
Para contrapartida financeira de outorga onerosa do potencial construtivo adicional, o Plano Diretor de Várzea Paulista (Lei Complementar nº 167/06) define como instrumento
Alternativas
Respostas
121: C
122: B
123: E
124: D
125: B
126: D
127: D
128: E
129: E
130: E
131: C
132: C
133: A
134: C
135: C
136: D
137: D
138: B
139: E
140: E