Questões de Concurso
Comentadas sobre estatuto das cidades em arquitetura
Foram encontradas 295 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359339
Arquitetura
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
O proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o
direito de superfície do seu terreno, desde que o faça por
tempo determinado e mediante escritura pública registrada
no pertinente cartório de registro de imóveis.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359338
Arquitetura
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
A transmissão de imóvel sobre o qual tenha recaído
determinação de edificação compulsória exonera o novo
proprietário do cumprimento dessa obrigação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359337
Arquitetura
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
A edição de normas gerais em direito urbanístico é de
competência da União.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359336
Arquitetura
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
Na elaboração do plano diretor, deve ser garantido, pelos
Poderes Executivo e Legislativo, a qualquer interessado o
acesso aos dados e às informações produzidos por ocasião da
feitura daquele documento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359335
Arquitetura
Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
Os bens e direitos integrantes do loteamento não podem ser
objeto de garantia real em operação de crédito, exceto se o
produto desta última estiver integralmente direcionado à
implementação da infraestrutura correspondente e à entrega
dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3618282
Arquitetura
No contexto relacionado ao parcelamento do solo
urbano, do loteamento de interesse social, será cedida
ao Município, sem ônus para este, uma percentagem
de no mínimo 35% da área a lotear, descontadas as
Áreas de Preservação Permanentes (APPs), que correspondem às áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços livres de uso público, sendo
subdivididas em:
.......... para as áreas comunitárias destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
.......... para áreas verdes e espaços livres de uso público.
.......... destinadas ao sistema de circulação.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
.......... para as áreas comunitárias destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
.......... para áreas verdes e espaços livres de uso público.
.......... destinadas ao sistema de circulação.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Arquiteto |
Q2341621
Arquitetura
De acordo com a Lei nº 6.766/1979,referente aoParcelamento
do Solo Urbano, os lotes decorrentes de loteamento deverão ter,
respectivamente, área e frente mínimas de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Arquiteto |
Q2341620
Arquitetura
No âmbito das políticas públicas, o instrumento que visa a
contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento
ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente
em uma determinada área e suas proximidades é:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q2340976
Arquitetura
O Estatuto da Cidade, em seu Art. 4º, define uma série de
instrumentos da política urbana e especifica, no item III,
aqueles concernentes ao planejamento municipal. Nesse
conjunto, o Plano Diretor é, sem dúvida alguma, o mais
conhecido. Porém, os demais são fundamentais para que
haja uma gestão urbana eficiente e democrática, sendo eles
os seguintes:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q2340963
Arquitetura
Há um instituto jurídico previsto no Estatuto da Cidade que
confere, ao Poder Público municipal, preferência para
aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa
entre particulares. Esse instituto poderá ser exercido sempre
que o Poder Público necessitar de áreas para regularização
fundiária, proteção de áreas de interesse histórico-cultural
ou paisagístico, entre outros aspectos. Trata-se do
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q2340961
Arquitetura
O plano diretor é parte integrante do processo de
planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem
as diretrizes e as prioridades nele contidas. Uma de suas
principais características reside no fato de que precisa passar
por revisões periódicas que, de acordo com a lei, devem
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q2340958
Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor,
aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão urbana. Do ponto
de vista populacional, ele é obrigatório para munícipios com
mais de
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Arquiteto e Urbanista |
Q2339751
Arquitetura
A hierarquização funcional pode ser representada pela
classificação das vias decorrente das suas funções
prioritárias e deve ser operacionalizada por diversas
intervenções físicas e de controle que buscam dar a
eficiência requerida às funções priorizadas e, na medida do
necessário, restringir as demais funções. As vias que
privilegiam deslocamentos ao longo da via, sem controle de
acesso, são classificadas como:
Q2334160
Arquitetura
De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, um objetivo
da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é
Q2334148
Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes
fundamentais para o planejamento e gestão urbana no
Brasil, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais
de
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Arquiteto |
Q2317837
Arquitetura
Levando em consideração a Lei nº 10.527/2021, a respeito do plano diretor, analise
as assertivas abaixo:
I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo, e a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, somente o Poder Executivo garantirá o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?
I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo, e a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, somente o Poder Executivo garantirá o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Obras e Edificações |
Q2301077
Arquitetura
O código de obras do município de Cidade Ocidental estabelece que é da responsabilidade do município
Q2271777
Arquitetura
Em relação à Lei Federal 10.257, denominada Estatuto da Cidade, marque a ÚNICA alternativa que
está INCOERENTE com esta Lei:
Q2271772
Arquitetura
No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001), que tem um capítulo específico tratando do Plano Diretor, instrumento básico de
desenvolvimento e expansão urbana, que dever ser revisto pelo menos a cada
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Arquiteto |
Q2239915
Arquitetura
Conforme a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da
Política Urbana, sobre imóvel urbano objeto de alienação
onerosa entre particulares, quando o poder público
necessitar de áreas para ordenamento e direcionamento da
expansão urbana, ele poderá exercer qual dos direitos
listados a seguir?
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