Questões de Concurso
Comentadas sobre cau - conselho de arquitetura e urbanismo em arquitetura
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Conforme a Resolução CAU/BR no 18, de 2 de março de 2012, que “dispõe sobre os registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo”, é correto afirmar:
De acordo com a Resolução CAU/BR no 10, de 16 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho”, não constitui atividade dos arquitetos e urbanistas, na especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho, no âmbito das atividades próprias de Arquitetura e Urbanismo:
Nos termos da Lei no 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”, é correto afirmar:
Conforme estabelece a Resolução CAU/BR no 38, de 9 de novembro de 2012, o salário mínimo profissional do arquiteto e urbanista, para a jornada de trabalho de até 6 horas diárias, é de 6 vezes o salário mínimo nacional.
Já para a jornada de trabalho de mais de 6 horas diárias, o salário mínimo profissional será computado levando-se em conta o custo da hora fixada para a jornada de trabalho de até 6 horas diárias, acrescido de ............... para as horas excedentes das 6 horas diárias.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012, que “dispõe sobre o registro e sobre a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal”, um arquiteto e urbanista pode, simultaneamente, para fins de registro no CAU, exercer a responsabilidade técnica por, no máximo:
Nos termos da Resolução CAU/BR nº 22, de 4 de maio de 2012, que “dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades”, incorre em infração ao exercício da profissão o arquiteto e urbanista com registro regular no CAU que exercer atividade fiscalizada sem o devido Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Nessa hipótese, o profissional será punido com multa de: