Julgue o item subsequente, com base no que dispõe a Lei n° 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo.

Arquitetura de interiores, arquitetura paisagística, planejamento urbano e regional, topografia, tecnologia e resistência dos materiais são alguns dos campos de atuação da área de arquitetura e urbanismo.

Julgue o item subsequente, com base no que dispõe a Lei n° 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo.

Em caso de falecimento do autor do projeto original, não havendo coautor, poderão ser feitas alterações ou modificações no referido projeto por profissional habilitado, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado.

Julgue o item subsequente, com base no que dispõe a Lei n° 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo.

As atividades desenvolvidas por mais de um arquiteto e urbanista devem ser registradas no CAU, e o primeiro profissional a fazer o registro de responsabilidade técnica será considerado o responsável principal, cabendo-lhe uma atuação mais abrangente; os demais deverão, obrigatoriamente, especificar o seu nível de atuação. 

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

A indicação de responsabilidade técnica deve ser discreta e de caráter deontológico. Além disso, é entendida como um direito da sociedade à informação, de modo que esta possa se certificar de que os serviços técnicos são prestados por profissionais habilitados e qualificados. 

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

Será procedida a baixa de RRT se o arquiteto e urbanista tiver a atividade técnica interrompida por motivo de paralisação.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

O RRT extemporâneo é aquele que é utilizado quando há a necessidade de retificação de RRT anteriormente efetuado, com vistas à correção de dados ou à alteração do objeto que o constituem.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

A indicação de responsabilidade técnica deverá ser realizada, conforme o caso, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

O registro concedido ao profissional estrangeiro terá validade de dois anos.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

As carteiras de identificação de profissionais deverão ser devolvidas aos CAU‑UF no caso de cancelamento de registro.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

De acordo com a Resolução CAU‑BR nº 28/2012, a baixa de pessoa jurídica somente será efetuada se não possuir RRT em aberto.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

A atualização das informações do profissional no SICCAU deve ser requerida nos casos de anotação de cursos de pós‑graduação stricto sensu – mestrado ou doutorado – nas áreas abrangidas pelo CAU, cursos esses realizados no País ou no exterior.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 300m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‑a para sua moradia ou de sua família, adquirir‑lhe‑á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.