descontar um valor mínimo do empregado, que não ultrapasse 10% do valor do VR concedido.

firmar um aditivo contratual, estipulando a concessão e o valor máximo de desconto, que não ultrapasse 10% do valor do benefício concedido.  

conceder o benefício aliando-o a metas estipuladas para a categoria ou cargo do funcionário, estipulando valores máximo e mínimo para o VR.

avaliar desempenhos e concessões por escala, premiando valores de benefícios maiores em razão direta da performance profissional individual. 

descontar um valor mínimo do empregado, que não deverá ultrapassar 20% do valor de seu salário contratual.

a Progressão Funcional por Mérito consiste na concessão de 2% (dois por cento) calculadas sobre o salário base de cada servidor, previsto no orçamento para esse fim, a ser realizada a cada anoa, mediante resultados da avaliação de desempenho.

a Prefeitura destinará, anualmente, verba mínima de 2% (dois por cento) da folha nominal de salários para Progressão Funcional por Mérito.

o profissional que concluir o ensino fundamental, receberá a título de promoção por conhecimento, um adicional de 2% (dois por cento), não cumulativo, sobre o salário base, desde que escolaridade não seja requisito ao cargo.

para fins de promoção por conhecimento serão considerados os cursos concluídos antes ou após a data de admissão do servidor.

o profissional que concluir Curso e pós-graduação (stricto sensu) de Mestrado, receberá a título de promoção por conhecimento um adicional de 5% (cinco por cento), não cumulativo, sobre o salário recebido. 

5% (cinco por cento), cumulativo, sobre o salário-base, desde que a escolaridade não seja requisito ao cargo.

6% (seis por cento), não cumulativo, sobre o salário-base, desde que a escolaridade não seja requisito ao cargo.

4% (quatro por cento), não cumulativo, sobre o salário-base, ainda que a escolaridade não seja requisito ao cargo.

3% (três por cento), cumulativo, sobre o salário-base, desde que a escolaridade não seja requisito ao cargo.

5% (cinco por cento), não cumulativo, sobre o salário-base, ainda que a escolaridade não seja requisito ao cargo.

Calculados a cada exercício a partir da avaliação dos resultados financeiros vinculados à produção.

Diretamente vinculados a um processo de certificação, no qual o empregado necessita demonstrar sua competência.

Estipulados, diretamente, segundo o fluxo de caixa da organização.

Resultantes da avaliação das habilidades de um grupo específico de trabalhadores.

O aperfeiçoamento profissional contínuo e a valorização do servidor através de remuneração condigna.

A melhoria do desempenho, de produtividade e da qualidade do serviço prestados a população do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, baseando-se em alguns princípios específicos.

Integrar o desenvolvimento profissional de seus servidores ao desenvolvimento dos serviços prestados no município, visando um padrão ordinário.

Valorizar o servidor e o serviço público, reconhecendo a importância da carreira e de seus agentes.

Estabelecer o piso salarial profissional compatível com a profissão e a tipicidades das funções.