Diferentemente do vale-alimentação, o vale-refeição (VR)
é um benefício destinado à alimentação de consumo diário do colaborador. Embora seja um benefício flexível ou
extra, já que não há obrigatoriedade em sua adoção, exceto nos casos em que haja contrato de trabalho, acordo/
convenção entre patrões e empregados, ele se mostra
útil como um incentivo adicional, atendendo ao bem-estar
e saúde dos empregados.
Para que esse benefício não venha a ter natureza salarial, é necessário

Question

Diferentemente do vale-alimentação, o vale-refeição (VR)
é um benefício destinado à alimentação de consumo diário do colaborador. Embora seja um benefício flexível ou
extra, já que não há obrigatoriedade em sua adoção, exceto nos casos em que haja contrato de trabalho, acordo/
convenção entre patrões e empregados, ele se mostra
útil como um incentivo adicional, atendendo ao bem-estar
e saúde dos empregados.
Para que esse benefício não venha a ter natureza salarial, é necessário Alternativa A: descontar um valor mínimo do empregado, que não
ultrapasse 10% do valor do VR concedido. Ou Alternativa B: firmar um aditivo contratual, estipulando a concessão e o valor máximo de desconto, que não ultrapasse 10% do valor do benefício concedido.   Ou Alternativa C: conceder o benefício aliando-o a metas estipuladas
para a categoria ou cargo do funcionário, estipulando
valores máximo e mínimo para o VR. Ou Alternativa D: avaliar desempenhos e concessões por escala, premiando valores de benefícios maiores em razão direta da performance profissional individual.  Ou Alternativa E: descontar um valor mínimo do empregado, que não
deverá ultrapassar 20% do valor de seu salário contratual.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] descontar um valor mínimo do empregado, que não
deverá ultrapassar 20% do valor de seu salário contratual. Gabarito: EFundamento decisivo: A questão era decidida pelo limite de 20% de participação do trabalhador no custo do benefício, critério operacional usado para afastar a natureza salarial no PAT.Tema central: Natureza não salarial do VRAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque fixa o desconto em 10% do valor do VR, mas o percentual técnico decisivo apontado na base é de até 20%, não 10%.BErradaEstá errada por dois motivos concretos: cria a exigência de aditivo contratual como se fosse requisito necessário, sem base decisiva para isso, e ainda repete o percentual incorreto de 10%.CErradaEstá errada porque vincula a concessão do benefício a metas e a faixas de valor, o que não corresponde ao critério técnico usado para afastar a natureza salarial. O ponto decisivo era a participação limitada do empregado no custo do benefício, não metas de cargo ou categoria.DErradaEstá errada porque transforma o vale-refeição em premiação por desempenho individual. Segundo a base, isso desloca o benefício da lógica assistencial/indenizatória para uma lógica contraprestativa ou premial, sem apoio no critério técnico decisivo.ECertaA letra E é a mais compatível com o critério decisivo da base de decisão porque traz o percentual de 20%, ainda que o enunciado da alternativa mencione o salário contratual, e não o custo direto do benefício.Pegadinha da questãoA confusão real era fazer o candidato abandonar o critério técnico do limite de 20% e aceitar opções com 10%, com aditivo contratual ou com vínculo a metas e desempenho. Outra armadilha foi a alternativa E não reproduzir com precisão máxima o parâmetro normativo, mas ainda assim ser a única com o percentual nuclear correto.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar da natureza não salarial do benefício alimentação/refeição no PAT, procure primeiro o limite de participação do trabalhador no custo do benefício.Se aparecer 10% como teto de desconto do empregado, elimine, porque a base decisiva trabalha com 20%.Desconfie de alternativas que tratem vale-refeição como prêmio por metas ou desempenho, porque isso não é o critério técnico para afastar natureza salarial.Se uma alternativa contiver o percentual decisivo correto, mas com redação imperfeita, compare com as demais antes de descartá-la.

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Diferentemente do vale-alimentação, o vale-refeição (VR) é ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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