Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Fonte: Decreto Federal n° 1.171/1994.
O trecho descrito acima refere-se a:
I. Promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
II. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
III. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Está(ão) CORRETA(S):
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas (1ª parte). Segundo o referido Código, entre os deveres fundamentais do servidor público está o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, de interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las (2ª parte). De acordo com o disposto na alínea “e” do inciso XV do referido Código, é vedado ao servidor público utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Com base exclusivamente no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal), sobre as regras de conduta, julgue as assertivas com (V), para Verdadeira, ou (F), para Falsa e assinale a sequência CORRETA.
(__) O zelo, a honestidade e a cortesia são alguns dos deveres fundamentais do servidor público no exercício de suas atribuições.
(__) O servidor jamais poderá retardar ou negligenciar a prestação de contas ou a utilização dos bens públicos que lhe são confiados.
(__) A remuneração do servidor público é a única contrapartida pelo trabalho, não havendo dever ético de zelar pela economia dos recursos públicos.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
A conduta do servidor público é pautada por um conjunto de deveres e vedações que visam garantir a moralidade, a impessoalidade e a eficiência no serviço público. O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece regras deontológicas fundamentais. Acerca das regras previstas no referido Código de Ética, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no Art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
(__) É vedado ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências, sendo esta uma conduta que viola os deveres fundamentais.
(__) O servidor que receber um presente de fornecedor, cujo valor seja inferior a R$ 100,00, não viola a ética pública, pois o código permite o recebimento de brindes de baixo valor.
(__) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público, exigindo que ele mantenha uma conduta privada compatível com a dignidade do cargo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando os princípios que regem a ética na Administração Pública, a conduta do servidor:
Com base na Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que:
O servidor público deve sempre atuar com imparcialidade, transparência e em conformidade com os princípios da legalidade e da moralidade, independentemente de suas preferências pessoais (1ª parte). O servidor público pode aceitar presentes de fornecedores ou parceiros, desde que os valores sejam simbólicos e não influenciem suas decisões (2ª parte).
A sentença está:
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