Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A Comissão de Ética poderá aplicar ao servidor faltoso a pena de censura, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A conduta negligente do servidor público pode ensejar dano moral aos usuários dos serviços públicos. 

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função, ou fora dele.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

O servidor público deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, velando atentamente para seu cumprimento, inclusive aquelas manifestamente ilegais, pois não compete a ele aferir o elemento ético da conduta de seu superior.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

O Código de Ética prevê expressamente a obrigação dos agentes públicos, ocupantes de cargo de direção, de divulgá‑lo para todos os servidores da unidade, obrigação que não recai sobre estes, os quais não têm poder de direção sobre os demais integrantes de sua classe. 

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A probidade constitui um elemento indispensável para que o servidor público exerça suas funções com base nos princípios éticos.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A Comissão de Ética será integrada por um servidor ou por empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, a ser designado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

O Código de Ética do Servidor Público regula as relações do servidor com seus colegas de profissão, o que não se estende aos usuários dos serviços públicos.

Quanto à ética e à democracia, em especial o exercício da cidadania, julgue o item.

O direito de votar e de ser votado para os cargos de mandado eletivo constitui elemento da cidadania. 

Quanto à ética e à democracia, em especial o exercício da cidadania, julgue o item.

A participação política do indivíduo nas decisões do Estado que possam influenciar na vida da sociedade e no interesse público constitui um exemplo de exercício da cidadania.

A respeito da ética e da moral, julgue o item.

Além de serem palavras sinônimas, os conceitos de ética e de moral possuem idênticos significados, elementos e características, pois ambas palavras buscam explicar, de modo científico, o comportamento humano em sociedade.

A respeito da ética e da moral, julgue o item.

A conduta ética do indivíduo é aquela que não contraria as leis que regem uma sociedade. Nesse contexto, conclui‑se que a ação humana deve, necessariamente, afrontar a legislação para ser considerada aética.

A respeito da ética e da moral, julgue o item.

A ética é uma ciência universal que tem por objeto o estudo dos costumes sociais de uma comunidade.

A respeito da ética e da moral, julgue o item.

A moral é permanente, fundamenta‑se em um código de normas e não sofre influências da sociedade, cabendo‑lhe uma análise fundamentada do comportamento humano individual. 

A respeito da ética e da moral, julgue o item.

Na concepção da ética utilitarista, determinadas condutas podem relativizadas, ainda que contrárias a seus princípios, quando as consequências forem benéficas à sociedade.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

O servidor deve prestar toda sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende‑se por servidor público somente aquele que preste serviços de natureza permanente.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

Em caso de aplicação da pena de censura pela Comissão de Ética, a fundamentação será dispensada.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética será a de demissão.