Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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I. prestar toda sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando conduta negligente.
II. retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
III. desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
IV. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Assinale a alternativa que apresenta somente asserções corretas.
I. A integração da moralidade administrativa ao Direito constitui contrapartida a remuneração do servidor público, que é custeada pelos tributos pagos direta e indiretamente por todos, até por ele próprio.
II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional, mas não deve interferir na vida particular do servidor público. Neste sentido, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
IV Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Considerando-se as disposições do Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994, devem ser consideradas corretas as assertivas:
Assinale a assertiva abaixo que NÃO indica conduta vedada ao servidor público por este decreto:
I- O código de ética no trabalho facilita a adaptação do colaborador e serve como um manual para a boa convivência.
II- A conduta ética também contribui para o andamento dos processos internos, aumento de produtividade, realização de metas e a melhora dos relacionamentos interpessoais e do clima organizacional.
III- A ética profissional contribui com o desenvolvimento do profissional, a melhora de habilidades com relacionamentos interpessoais e liderança.
IV- O profissional que apresenta uma conduta ética conquista mais respeito, credibilidade, confiança e reconhecimento de seus superiores e de seus colegas de trabalho.
Agora assinale a alternativa CORRETA:
Diante da situação, Liana se viu em um dilema. De um lado, ela queria ajudar o colega e evitar conflitos. De outro, ela tinha consciência de que ceder à solicitação seria uma violação do Código de Ética. Lembrou-se dos princípios que norteavam sua conduta: a moralidade, a impessoalidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Após refletir, Liana decidiu conversar com o colega e explicar que não poderia atender ao seu pedido. Ela ressaltou a importância de seguir as normas e procedimentos, mesmo que isso pudesse causar algum transtorno. O colega, inicialmente contrariado, acabou compreendendo a posição de Liana e buscou outras alternativas para solucionar o problema, dentro dos limites.
A atitude de Liana, embora tenha gerado um breve momento de tensão, fortaleceu sua reputação como servidora ética e comprometida com o interesse público. Seus colegas passaram a admirá-la ainda mais por sua postura firme e corajosa. Liana, por sua vez, sentiu-se realizada por ter agido de acordo com seus princípios e valores, reafirmando seu compromisso com o serviço público e a sociedade.
O servidor público deve ter em mente que a busca pelo dever ético, ou Ethos público, é um processo contínuo e ininterrupto. Não se trata apenas de cumprir as regras estabelecidas, mas de internalizar os valores e princípios que norteiam a função pública, buscando sempre o aperfeiçoamento de sua conduta. Paralelamente, é essencial que haja um constante aprimoramento das normas deontológicas, adequando-as às novas realidades e desafios enfrentados pela Administração Pública, de modo a garantir a consecução da ética no serviço público e a preservação do interesse da coletividade.
Dos princípios listados abaixo, todos são expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 37) e fundamentais para a Administração Pública em qualquer esfera. No entanto, um deles NÃO está explicitamente mencionado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Assinale qual: