Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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De acordo com o Código de Ética aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público:
Considerando essa situação, qual seria a atitude mais apropriada a ser tomada para que os princípios éticos aplicáveis ao serviço público sejam cumpridos?
A comissão de ética, ao tomar conhecimento de uma falta funcional atribuída a um servidor, deverá apurar a conduta de ofício, visto que sua atuação prescinde de autorização da autoridade máxima do órgão ao qual está vinculada.
A comissão de ética poderá se isentar da obrigação de fundamentar o julgamento de falta de ética de um servidor público, inocentando‑o, caso a conduta em questão não esteja expressamente prevista no Código de Ética aplicável.
Um servidor público poderá usar sua posição para influenciar a concessão de um benefício a um parente, desde que o interesse público seja respeitado, visto que esse é o objetivo das ações promovidas pelo Estado.
Com base nessa situação hipotética e nas normas relativas à ética no setor público, julgue o item seguinte.
Os fatos descritos na situação são considerados graves, mesmo que os sintomas de embriaguez do servidor tenham resultado devido a efeitos colaterais de medicamentos. Portanto, a comissão de ética agiu corretamente para assegurar a ética no serviço público.