O servidor Otávio está sob investigação da Comissão de Ética Pública de sua instituição. Se a Comissão concluir o servidor não agiu com ética, além das providências previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto 6.029/2007, art.12, parágrafo 5, inciso III), ela tomará as seguintes providencias:

Sobre o conteúdo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a única alternativa verdadeira:

I. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, impondo-se a todo processo administrativo, podendo ser mitigada estritamente nos casos de segurança nacional, processos que serão declarados sigilosos.

II. O dano moral pode ser caracterizado quando o servidor público deixa uma pessoa à espera de solução, causando situação procrastinatória na resolução dos processos administrativos, além de caracterizar atitude contra a ética e a moralidade no serviço público.

III. Para fins de apuração do comportamento ético, conceitua-se servidor público todo aquele que preste serviços de natureza permanente, sempre com retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

IV. A penalidade aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética pode variar desde a censura até a suspensão até 30 dias, em ato administrativo devidamente fundamentado e sujeito ao contraditório e à ampla defesa.

O Decreto n° 1171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Com fundamento nesse tema, assinale a alternativa correta.

A ética é preocupação no âmbito do serviço público federal há muito tempo; no mínimo, desde a edição do Decreto n° 1.171/1994. Acerca de suas disposições na sua atual redação, assinale a alternativa correta em relação às comissões de ética.

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: “Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, (...).” É uma situação que caracteriza:
I atitude contra a ética. II ato de desumanidade. III grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Baseando-se no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às vedações ao Servidor Público.

De acordo com o Decreto Nº 1.171, de 22 de Junho de 1994, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço:

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: “Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de ____________ e ___________ sobre a ética profissional do servidor, (...)”

Sobre os principais deveres do servidor público, considere as seguintes afirmativas: 1. Deve se abster, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público. 2. Deve evitar o exercício do direito de greve, limitando-se a exercê-lo quando em defesa da vida e da segurança coletiva. 3. Deve ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal. 4. Deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. III. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. IV. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

Em relação às regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto N.º 1.171/1994), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os atos e fatos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor público não interferem no seu bom conceito na vida profissional.

( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

( ) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público descaracterizam a disciplina na organização pública.

( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Assinale a sequência correta.

Sobre os principais deveres do servidor público, conforme o Código de Ética do Servidor Público Civil (Decreto N.º 1.171/1994), assinale a afirmativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que está em acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público.

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.