Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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I. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependem.
II. Em circunstâncias complexas e delicadas, é facultado ao servidor público avaliar se deve ou não, com base em seu espírito de solidariedade e julgamento humano, relevar eventual infração ao Código de Ética.
III. Os avanços técnicos e científicos do conhecimento do servidor somente podem ser utilizados mediante aprovação superior.
IV. O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
É correto o que se afirma em :
Considere que determinado servidor público federal, pelo mesmo fato praticado, tenha respondido a processos criminal e administrativo e que tenha sido absolvido no primeiro, mediante sentença que afastou a sua autoria; e condenado no segundo, mediante a aplicação da penalidade de suspensão. Nessa situação, a decisão administrativa é regular, já que a decisão proferida no processo criminal não interfere na responsabilização do servidor na esfera administrativa.
( ) O servidor público deve pautar sua conduta pelo princípio da legalidade, devendo sempre decidir entre o legal e o ilegal, abstendo- se de agir segundo a ponderação entre o honesto e o desonesto.
( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
( ) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público fundamenta a motivação do ato administrativo, devendo o servidor distinguir não só entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto