Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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Consoante o disposto no Código de Ética, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.
De acordo com o referido Código de Ética do Servidor Público, está correto afirmar que
I- O servidor público deve ser o mais eficiente possível na utilização dos meios que são postos a sua disposição para a execução do seu trabalho. II- O servidor público deve ser honesto e verdadeiro e cumprir promessas de qualquer natureza. III- A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
Assinale a alternativa correta:
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal
2. Estatuto do Servidor Público Federal
3. Constituição Federal de 1988
4. Lei do Processo Administrativo Federal
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
( ) São deveres do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
I A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão moral do comportamento social e busca o fundamento do valor que o norteia. II A moral é atemporal e universal e, por isso, independe de valores locais de determinada sociedade. III Os princípios éticos são normas que determinam o comportamento social em função de valores com dimensões existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo ou na própria humanidade.
Assinale a opção correta.
O Decreto nº. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Em relação às Comissões de Ética, analise as assertivas e assinale a que DISCORDA dos preceitos doutrinários.
Considerando o fragmento de texto apresentado como referência inicial, é correto afirmar que a ética e a moral
I. Honestidade enquanto ser humano e profissional. II. Atualização constante e contínua. III. Responsabilidade na execução de qualquer tarefa. IV. Iniciativa para solucionar as questões apresentadas. V. Subjetividade na execução do trabalho. VI. Eficácia ao fazer o trabalho. VII. Hiperatividade emocional nos relacionamentos pessoais.
Está correto o que se afirma APENAS em
É fato que a consciência aos princípios morais para com o bem público reflete-se na vida do próprio servidor por meio de fatos, atos e atitudes construídas ao longo do tempo. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal tem sua base no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Em seu Capítulo I que estabelece as regras deontológicas (tratado dos deveres e da moral), são feitas afirmações a seguir.
Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
É dever do servidor público resistir a todas as pressões
de superiores, contratantes, interessados e outros que
visem obter quaisquer favores em decorrência de ações
imorais, ilegais ou aéticas, denunciando‐as.
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