No que se refere a ética no serviço público, julgue o próxim...

GABARITO - CERTO

 

Decreto n.º 1.171/1994

 

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

 

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

GAB: CERTO

 

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

 

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

 

"Não basta ser legal, tem que ser moral"

Segundo DL n. 1171/94, constitui dever do servidor abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

é dever do servidor público exercer funções estranha ao interesse público

Tiago Alves de Almeida

Sua resposta está INCOMPLETA amigo.

É dever do servidor público ABSTER-SE (impedir, não fazer) de exercer funções estranha ao interesse público.

;)

Mesmo que observadas as formalidades legais, o servidor público deve abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público. CERTO

É dever do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.

O ponto mais importante dessa alínea é a palavra ESTRANHA.

Se lermos rapidamente nem percebemos a sua presença.

Pois o que foge do interesse público certamente não trará nenhum interesse ao mesmo.

 Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos

Se vc sabe o que é ABSTER-SE e reparou na palavra ESTRANHA... matou a questão...

Dos Principais Deveres do Servidor Público

 

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

 

Gabarito: Certo

 

Outra questão que ajuda e cobra praticamente a mesma coisa: 

 

Ano: 2018    Banca: CESPE    Órgão: IPHAN   Prova: Auxiliar Institucional - Área 1 

 

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.  

 

É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita. 

 

CERTO 

Nem mesmo a legalidade poderia autorizar a prática de ato administrativo -comissivo ou omissivo - com finalidade estranha ao interesse público. Logo, a observância de formalidades legais não espancaria a ilegitimidade da conduta do servidor.

DECRETO Nº 1.171/1994

 

XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

 

Observem que o Código de Ética é taxativo em relação a isso: a abstenção é absoluta, de modo que não admite exceções, nem mesmo se as formalidades legais forem observadas. Lembrem-se de que, de acordo com o referido dispositivo, a moralidade é um equilíbrio entre a legalidade e a finalidade. Desse modo, não basta que um ato seja legal, ele precisa ter como finalidade o interesse público, o bem comum. Assim, qualquer ato com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que seja legal, não deve ser praticado pelo servidor público.

 

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

------------------- 

Gabarito: Certo

Relacionado a ética sim. No direito administrativo se uma conduta exigida em lei é ilegal, faça ela mesmo assim até que seja anulada. GAB Certo

Gabarito''Certo''.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

 u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

Certo.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Instagram:sergioo.passos

Fere os deveres do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

certo

Gabarito: Certo

XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

 

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Gab certa

São Deveres fundamentais do Servidor Público:

u) Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Questão correta

Resumindo - O bom e velho DESVIO DE FUNÇÃO

CERTO!

Nem tudo que é legal (Lei.), é moral.

Abster = não aceitar; recusar, rejeitar.

☠️ GABARITO CERTO ☠️

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

avante PRF, pertencerei !!!

Ítalo Isaac

BIZU FEDERAL: "NÃO BASTA SER LEGAL, TEM QUE SER MORAL"

hoje nao, cespe...

Gabarito: CERTO.

De acordo com o Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, um dos deveres do servidor público é “abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei".

Respondi rápido e não li direito errei!

Babuíno vê a palavra mesmo e clica em errado

Supremacia do interesse público, uma vez que a Administração deve sempre ter como fim o interesse citado.

Portanto, assertiva ERRADA.

Traduzindo: "O servidor público nunca poderá utilizar-se do seu cargo ou função pública para benefício particular."

Abster-se = RECUSAR!

Sim, porque uma finalidade estranha ao interesse público é um desvio de FINALIDADE. A finalidade é um requisito do ato administrativo.

Perseverança!

Certo.

Outra questão pra ajudar...

- É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita. (Certo)

a adm pública só pode fazer oque a lei determina, diferente do particular que pode fazer o que a lei não proíbe.

abster= recusar!

cuidado, pessoal!

Em outras palavras: entre outros "deveres do servidos" também está: Recusar-se, de maneira absoluta, de exercer sua função que a finalidade desse ato seja "estranha" para o interesse público. *Mesmo que o ato seja legal.*

Seção II - De acordo com o decreto supracitado, um dos deveres do servidor público é “abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei".(grifo nosso)

(puro decoreba, escorreguei mesmo após ler tudinho!)

Certo.

É dever do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

XIV- São deveres fundamental do servidor público: Abster-se,de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, msm que observando as formalidade legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Bom dia a todos, estou querendo estudar pra o concurso do INSS, mas estou sem material e sem condições de entrar em algum cursinho se alguém pode me ajunda com material pode ser PDF mesmo o que mandarem agradeço, 8199817-8303, [email protected]

O SERVIDOR DEVE abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

►Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.

►Decreto 1.171/94 – Seção II – Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

(...)

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

(...)

FINALIDADE ESTRANHA: Abster (mesmo sem violação da lei e observada as formalidades)

GAB: CERTO

São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; 

Item certo. Um dos deveres do servidor público é “abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei"

Princípio da moralidade no serviço público = finalidade+legalidade

GABARITO: CERTO

Decreto: 1.171/94

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

abster-se. É não fazer...

Resposta: CERTO ✔

DECRETO Nº 1.171/94

Dos principais deveres do servidor público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Gabarito: CERTO

NÃO BASTA SER LEGAL, TEM QUE SER MORAL

De acordo com o decreto supracitado, um dos deveres do servidor público é “abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei".

BIZU FEDERAL: "NÃO BASTA SER LEGAL, TEM QUE SER MORAL"

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público (mesmo que observe as formalidades legais e não cometa qualquer violação expressa à lei.

CERTO

De acordo com o decreto supracitado, um dos deveres do servidor público é “abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei".(grifo nosso)

Gabarito do professor: CERTO.

Certo

CERTO

Questão correta:

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o candidato precisa saber os principais deveres do servidor público previstos na Seção II do Capítulo I do referido código.

De acordo com o decreto supracitado, um dos deveres do servidor público é “abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei".(grifo nosso)

Gabarito do professor: CERTO.