Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta devem dispor de Código e Comissão de Ética, no intuito de consubstanciar o conceito de ética e as ações dos servidores.
É dever fundamental do servidor público:
O Decreto nº. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Em relação às Comissões de Ética, analise as assertivas e assinale a que DISCORDA dos preceitos doutrinários.
Sobre a Ética Profissional no Serviço Público, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do Serviço Público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, a ética não se integra na vida particular de cada servidor público.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas abaixo:
I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
II. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Assinale
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É vedado ao servidor público vincular seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A pena passível de aplicação pela comissão de ética é a
de censura, sendo vedadas punições outras como
suspensão ou demissão.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
As comissões de ética possuem atribuição
essencialmente punitiva, fundamentando aplicação de
sanções aos servidores faltosos.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
As comissões de ética deverão ser criadas por todos os
órgãos e entidades da Administração, obrigação essa que não alcança, contudo, pessoas jurídicas de direito privado que desempenhem atribuições administrativas por delegação.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Para fins de exame e apuração de comportamento ético, é considerado como servidor público somente aquele que preste serviços de natureza permanente.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É dever do servidor desempenhar suas funções com
perfeição.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Tratar mal o contribuinte é causar‐lhe dano moral.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O servidor deve desempenhar suas funções com foco somente na sociedade, sem pensar em seu próprio bem‐estar, direta ou indiretamente.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A consolidação da moralidade no agir do servidor dá‐se a partir de um equilíbrio entre finalidade e legalidade.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A eficácia é primado que deve nortear o servidor não apenas no exercício do cargo, mas também fora dele.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O erro deve ser considerado como inadmissível no
âmbito da Administração, na medida em que revela
descaso e imprudência no exercício da função pública.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
As ausências, ainda quando internamente justificadas,
desmoralizam o serviço público perante a sociedade e
conduzem à desordem nas relações humanas.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Ao perceber a formação de filas, deve o servidor, a bem
da eficiência, tomar a iniciativa de combater o atraso na
prestação do serviço, ainda que desempenhando,
excepcionalmente, atribuição que não seria
imediatamente sua.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A mentira é prática terminantemente vedada no âmbito
da Administração.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Em termos éticos, a vida pública do servidor integra‐se
à sua vida privada, ambas influenciando‐se
reciprocamente e resultando no conceito funcional do
agente.
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