Pedro Teixeira é servidor Técnico-administrativo em Educaçã...

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Q1090988 Ética na Administração Pública

Pedro Teixeira é servidor Técnico-administrativo em Educação e é responsável pelo atendimento ao público. São deveres fundamentais de Pedro Teixeira, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94:

I. desempenhar, a tempo, salvo motivo de força maior, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

II. jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

IV. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

V. ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado exige análise "nos exatos termos" do Decreto nº 1.171/1994, de modo que o critério decisivo é a correspondência literal entre cada assertiva e o rol de deveres fundamentais; nesse confronto, II, III, IV e V reproduzem o texto normativo, enquanto a I o desfigura ao inserir "salvo motivo de força maior", expressão não prevista, o que resulta em quatro assertivas corretas e sustenta a alternativa D.

Tema central: Deveres fundamentais do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a contagem de apenas uma assertiva correta contraria o confronto literal com o Decreto. As assertivas II, III, IV e V reproduzem deveres fundamentais expressos no Código de Ética, de modo que há mais de uma correta.
B
Errada
Está errada porque não são apenas duas assertivas corretas. O critério normativo-técnico de aderência ao texto do Decreto confirma como corretas as assertivas II, III, IV e V, totalizando quatro.
C
Errada
Está errada porque a exclusão tecnicamente justificável recai apenas sobre a assertiva I, em razão do acréscimo indevido da expressão "salvo motivo de força maior". Como II, III, IV e V coincidem com o texto normativo, a contagem de três não se sustenta.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a contagem tecnicamente válida é de quatro assertivas corretas. A assertiva I não reproduz fielmente o dever fundamental previsto no Decreto, já que a norma estabelece "desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular", sem a ressalva inserida pela questão. Já as assertivas II, III, IV e V correspondem ao rol normativo dos deveres fundamentais: "jamais retardar qualquer prestação de contas..."; "tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público"; "ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal"; e "ser assíduo e frequente ao serviço...".
E
Errada
Está errada porque a assertiva I não está nos exatos termos do Decreto nº 1.171/1994. A questão cobra literalidade normativa, e a inserção de ressalva não constante do texto legal descaracteriza a fidelidade exigida, impedindo que todas sejam consideradas corretas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a exigência de literalidade expressa em "nos exatos termos": a assertiva I parece aceitável em sentido material, mas fica errada por conter acréscimo redacional não previsto no Decreto; além disso, a assertiva IV pode gerar dúvida por combinar hierarquia e representação, embora essa seja exatamente a fórmula normativa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado exigir "exatos termos", confira a redação literal da norma e trate qualquer acréscimo ou ressalva não prevista como fator de eliminação.
  • Em questões de contagem, valide cada assertiva isoladamente antes de somar; aqui, apenas a I deve ser excluída.
  • Não descarte item por estranheza de formulação se ele reproduzir o texto normativo, como ocorreu com a combinação entre respeito à hierarquia e dever de representar.
  • Diferencie compatibilidade semântica de fidelidade normativa: a primeira não basta quando a banca cobra reprodução do texto legal.

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Comentários

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I ERRADA

"salvo motivo de força maior".

Gabarito: D

O erro está no primeiro item:

I. desempenhar, a tempo, salvo motivo de força maior, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

Questão pegou pesado, ta certo que na lei não tem essa exceção, mas, na prática, ela existe!

Enfim, segue a vida.

Gabarito: D

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

GABARITO: LETRA D

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

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