Durante uma operação de rotina em estabelecimentos comerciais, um guarda municipal é surpreendido com um convite para participar de um evento pago oferecido por uma associação de comerciantes que costuma ser fiscalizada por sua equipe. A justificativa apresentada é a de que a presença do agente reforçaria a relação institucional entre a Guarda e o setor privado.

Considerando os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa e as diretrizes éticas aplicáveis ao serviço público, aponte a alternativa CORRETA sobre a conduta adequada nessa situação.

A atuação do administrador escolar pauta-se pelos princípios da administração pública, dentre eles a impessoalidade. Em um cenário onde o diretor da escola precisa contratar uma empresa para pequenos reparos com verba do PDDE, a conduta que fere o princípio da impessoalidade e a ética profissional é:

Um recepcionista é responsável pela entrega de correspondências e encomendas em um órgão público. Durante o processo, ele observa que alguns envelopes contêm informações sigilosas sobre processos administrativos e dados pessoais de cidadãos. Para agilizar a entrega, decide deixar alguns envelopes em locais de fácil acesso, sem conferir individualmente os destinatários. Com base no texto apresentado, analise as afirmativas a seguir sobre sigilo e responsabilidade na entrega de correspondências e encomendas:
I.O recepcionista agiu corretamente, pois a entrega rápida é mais importante do que conferir destinatários, mesmo quando se trata de documentos sigilosos.
II.É responsabilidade do recepcionista garantir que cada correspondência ou encomenda seja entregue ao destinatário correto, mantendo sigilo e segurança das informações.
III.Documentos sigilosos devem ser tratados com cuidado adicional, evitando exposição a pessoas não autorizadas durante todo o processo de entrega.
IV.A falha na entrega correta ou a divulgação indevida de informações sigilosas compromete a responsabilidade do recepcinista e a confiança na instituição.

Assinale a alternativa correta:

Um recepcionista de um órgão público recebe informações confidenciais sobre um processo administrativo que envolve dados pessoais de cidadãos. Durante o expediente, ele conversa com colegas sobre o caso, mesmo sem necessidade de compartilhar os detalhes, e alguns colegas comentam a situação em ambientes externos.
Com base no texto apresentado, qual é a atitude incorreta do servidor em relação ao sigilo profissional?

De acordo com o Decreto nº 1.171, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, 

Falar em ética e moralidade no serviço público enseja ao servidor obrigações de comportamento em seu exercício profissional, mormente com o intuito de atendimento aos padrões comportamentais adequados. Nesses termos, assinale a alternativa que apresenta o comportamento que representa a postura esperada de um servidor público.

O Decreto nº 1.171/1994 orienta o comportamento do servidor público, garantindo uma atuação íntegra e eficiente, fortalecendo a confiança da sociedade na administração pública.
Segundo esse Decreto, estão listados a seguir deveres fundamentais do servidor público, à exceção de um.

Durante uma auditoria, um servidor público omitiu falha técnica importante para preservar a imagem do órgão em que trabalha, sem auferir vantagem pessoal ou causar prejuízo direto a terceiros. Essa conduta 

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são vedadas as seguintes condutas ao servidor público, EXCETO: 

A administração do município Beta contratou uma empresa para a realização de mapeamento dos seus processos internos. Essa empresa identificou alguns pontos de melhorias em alguns processos internos realizados nessa Prefeitura.
Um exemplo de ponto de melhoria é o caso de Bento, servidor público concursado da prefeitura, que deixou de publicar no portal da transparência informações acerca de contratos firmados entre o município e empresas prestadoras de serviços. Bento justificou sua falha pelo elevado volume de atividades que desempenhava e alegou que a publicização das informações não tinha caráter de urgência.
Outro ponto de atenção levantado pela empresa apontou a existência da aprovação de processos de construção civil, de uma determinada construtora, sendo aprovados reiteradamente de forma mais ágil que os demais processos protocolados junto à prefeitura. Ao ser questionado sobre a flagrante divergência nos prazos de tramitação dos processos, Júlio, o servidor responsável, afirmou que é muito amigo dos engenheiros responsáveis por tal construtora e que, por isso, os auxilia sempre que pode.
Diante desse contexto e baseado nos fundamentos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA:

O Decreto n. 1.171, de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Entre as suas previsões, o Código de Ética traz uma série de condutas que são vedadas ao servidor público. Analise as situações hipotéticas a seguir enunciadas, envolvendo o servidor João:

1. João observa que sua colega, Vânia, alegando excesso de atribuições profissionais, vem reiteradamente solicitando à secretária da repartição o auxílio em tarefas pessoais, tais como agendamentos médicos para seu filho e envio de correspondências a familiares. Considerando o proceder de Vânia como ato contrário ao interesse público, João comunica o fato ao seu superior, para providências cabíveis.

2. João tem grande simpatia por sua colega, Maria. Maria, no entanto, incide em erros reiterados e não é assídua no serviço. Por solidariedade, João oculta de sua chefia imediata as constantes ausências de Maria e maneja a situação de forma que seus constantes equívocos não prejudiquem o interesse público.

3. João, ao sair da repartição, recebe uma ligação de sua esposa, informando que o computador pessoal de seu filho, Joãozinho, havia quebrado e que ele precisava entregar um trabalho escolar para o dia seguinte. Sem pensar duas vezes, João pega emprestado um computador da repartição e o leva para casa sem informar a ninguém, devolvendo-o em perfeito estado na manhã seguinte.


Em quais das situações hipotéticas acima descritas, o servidor João incorre em conduta vedada pelo Código de Ética?

O sigilo profissional é um princípio ético fundamental que deve orientar a conduta dos servidores e profissionais no exercício de suas funções públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A secretária escolar de uma escola municipal, costuma reservar vagas para conhecidos, mesmo antes da abertura oficial do período de matrícula, com o objetivo de atender a pedidos de pessoas próximas e da gestão. Sob a perspectiva da ética profissional, analise as afirmações a seguir:
I. A postura adotada está em consonância com os princípios éticos que orientam o serviço público, principalmente no que tange a um serviço justo e transparente.
II. Com base na ética na administração pública, a conduta pode ser avaliada como inapropriada, pois contraria os princípios que servem de referência para a atuação de servidores e gestores públicos.
III. Do ponto de vista ético, a ação é justificável, considerando que, no exercício de suas atribuições, o secretário escolar pode alterar algumas regras conforme as orientações subjetivas de seus superiores ou por vontade própria.
IV. De acordo com a ética na administração pública, o secretário violou as normas éticas, pois contraria o princípio da impessoalidade, em que a atuação do agente deve sempre primar pela imparcialidade e buscar os interesses coletivos.
Estão corretas as afirmações:

O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo um conjunto de regras deontológicas (deveres) e vedações. O documento enfatiza que a conduta do servidor deve ir além da simples legalidade, pautando-se pela moralidade, decoro e interesse público. A relação com os colegas de trabalho e com o público externo é um aspecto central desse código, visando um ambiente de trabalho produtivo e o bom atendimento ao cidadão. Sobre as regras de conduta estabelecidas no Decreto 1.171/1994, assinale a alternativa correta.         

O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece os princípios morais e as regras deontológicas que devem guiar a conduta dos agentes públicos. Este decreto vai além da mera legalidade, exigindo que o servidor diferencie não apenas o legal do ilegal, mas também o honesto do desonesto, o conveniente do inconveniente. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor. Considerando os deveres e vedações expressos neste decreto, assinale a alternativa correta.

A atuação do engenheiro civil no serviço público exige, além da competência técnica, uma conduta pautada pela ética, impessoalidade, moralidade e eficiência, princípios fundamentais da Administração Pública. O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (aplicável por analogia ou base para códigos municipais), estabelece regras deontológicas que visam preservar a honra e a imagem do serviço público, pois a função pública é um exercício de poder em nome da sociedade. Acerca dos deveres e vedações éticas do servidor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O servidor público deve abster-se de exercer sua função ou poder para fins estranhos ao interesse público, sendo vedado usar o cargo para obter favorecimentos pessoais ou para terceiros, caracterizando desvio de finalidade.

(__) A cortesia e a urbanidade no tratamento com o público e colegas são opcionais, devendo o servidor priorizar a celeridade dos processos, mesmo que isso implique em tratamento ríspido.

(__) É permitido ao servidor público ausentar-se injustificadamente do seu local de trabalho, desde que compense as horas em outro dia, pois o principal é a entrega do serviço e não o cumprimento do horário.

(__) O servidor pode receber presentes ou vantagens de qualquer espécie de empresas que tenham interesse em decisões da sua repartição, desde que o valor seja baixo e não influencie diretamente sua decisão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Uma servidora pública responsável pelo setor de compras de um órgão municipal recebeu a visita de um fornecedor que, antes da abertura de uma licitação, lhe ofereceu um "presente de cortesia" para fortalecer o relacionamento comercial. A servidora recusou o presente e registrou o ocorrido em relatório interno, comunicando imediatamente à chefia.
Com base nessa situação, assinale a alternativa que expressa corretamente a conduta adotada pela servidora. 

Ética no serviço público implica:

I. Atuar com integridade, honestidade e dedicação.
II. Evitar práticas como favorecimento pessoal e omissão diante de irregularidades.
III. Realizar sua função ou usar sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público.

Está CORRETO o que se afirma:

A ética profissional no serviço público fundamenta-se em princípios que orientam a conduta dos servidores para além do cumprimento formal da legislação. Os códigos de ética estabelecem diretrizes para promover integridade institucional e fortalecer a confiança da sociedade. Sobre isso, analise as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A ética profissional fundamenta-se em valores como honestidade, responsabilidade e transparência que orientam as decisões dos servidores públicos.
(__) Condutas antiéticas como uso indevido do cargo e aceitação de presentes comprometem a credibilidade institucional perante a sociedade.
(__) A função pública integra-se à vida do servidor de modo que fatos da conduta pessoal podem influenciar sua reputação profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o qual estabelece as regras deontológicas e os principais deveres e vedações ao servidor público federal. Com base nesse Código, considere as afirmativas a seguir.

I  →  O servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que esteja cumprindo todas as formalidades legais e não cometendo qualquer violação à lei.
II  →  O servidor público não deve se apresentar publicamente embriagado habitualmente, mesmo que fora do serviço.
III  →  O servidor público deve utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para favorecimento da progressão na carreira.
IV  →  O servidor que atrasa a prestação do serviço, deixando o usuário à espera de solução que compete ao setor onde exerce suas funções, comete grave dano moral ao usuário dos serviços públicos. 

Estão corretas