Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.
Os conceitos das palavras ética e moral não são
sinônimos.
Com relação à ética, a funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.
Suponha-se que Marcos, servidor público, esteja
trabalhando em regime de home office desde o início da
pandemia de covid-19 e, rotineiramente, se ausente de
sua ferramenta de trabalho para resolver questões
pessoais, deixando seu filho a acompanhar seu
computador, com a intenção de não causar prejuízo à
ordem do trabalho. Nesse caso, é correto afirmar que a
conduta de Marcos é antiética, estando em desacordo
com os deveres do servidor público de assiduidade e
frequência ao serviço.
Com relação à ética, a funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.
Suponha-se que Marcelo, servidor público e ocupante
de cargo de chefia, tenha determinado que um servidor
a ele subordinado realizasse a compra de passagens
aéreas para sua viagem de lua de mel, durante o horário
de trabalho, desviando-o de sua função. Nesse caso, não
é permitido que Marcelo realize a prática de tal conduta,
mesmo que o ato não implique em prejuízo do
desempenho das atividades do serviço público, já que
todas as condutas do servidor público devem ser
pautadas na ética, na legalidade, na conveniência, na
oportunidade, na justiça e na honestidade.
Com relação à ética, a funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.
A ética pode ser definida como um conjunto de valores
que orientam o comportamento humano na sociedade,
sendo mutável em relação ao tempo.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que pode consolidar a moralidade do ato administrativo. ( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se desintegra da vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na sua vida e carreira funcional. ( ) A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade. ( ) Não cabe à Comissão de Ética a tarefa de fornecer os registros sobre a conduta ética e profissional dos servidores aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para execução de todos os demais procedimentos próprios da carreira dos servidores públicos.
Assinale a sequência correta.
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