Questões de Concurso
Comentadas sobre atos e sanções na lei de improbidade - lei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais - lei nº 8.112 de 1990 em ética na administração pública
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Leia a afirmativa a seguir.
A Ética, como apreensão teórica da _________, diz respeito aos seus fundamentos e à busca do significado histórico dado aos valores. Diz respeito às raízes dos problemas, à busca da essência, ou seja, é um modo peculiar de olhar determinada dimensão da realidade. A Ética está indissociavelmente ligada a todas as expressões da vida do ser social, marcada pelos atos cotidianos dos indivíduos e, portanto, por sua dimensão __________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Analise as afirmativas abaixo sobre comportamento profissional no trabalho:
1. O servidor público deve prezar pela assiduidade no trabalho.
2. O servidor público deve compreender que seu trabalho é regido por normas e regras.
3. Os servidores públicos gozam de total autonomia para executarem suas funções, sem precisar prestar contas ou obedecer regras.
4. O servidor deve observar princípios éticos e morais ao executar seu trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:
São regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
I. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
II. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
III. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
IV. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
A quantidade de itens corretos é:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Assinale a alternativa que melhor traduz o conceito de ética aplicada à atuação dos ACS junto à administração pública:
Dos princípios éticos comuns utilizados para validar as alegações morais. Todos estão corretos EXCETO.
De acordo com o Decreto nº 1.171 de 22/06/1994, analise as afirmações:
I. Tal decreto trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, apresentando as regras deontológicas, os principais deveres do servidor público, bem como suas vedações, além dos seus direitos e vantagens.
II. É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes e de amigos ou de terceiros.
III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
IV. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, mesmo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior do Estado ou da Administração Pública. Sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
V. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Assinale a opção CORRETA:
A atuação do servidor público deve ser compatível com a legislação em vigor e com os padrões éticos próprios dos cargos que são exercidos. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. Usar de sua liberdade de expressão para promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
II. Manter atividade político-partidária, ainda que fora da repartição.
III. Praticar usura sob qualquer de suas formas.
verifica-se que é(são) conduta(s) incompatível(eis) com os padrões éticos no serviço público
Poderá ser concedida licença remunerada ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Decreto nº 1.171/1994.
I. O servidor público deve ter respeito à hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.
II. O servidor público deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.
Está correto o que se afirma em:
Considerando as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.
Para evitar a ________________________, ou seja, o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública cometido por agente público, frequentemente recorre-se à _______________________, que representa o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta. As lacunas acima podem ser preenchidas de forma correta pelos seguintes termos, respectivamente:
Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deve haver uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor. A pena aplicavél por essa comissão é a de: