Questões de Concurso
Comentadas sobre transparência e a lei de acesso à informação em administração pública
Foram encontradas 162 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977546
Administração Pública
Julgue o item que se segue, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira.
Controle social pode ser exercido por meio da participação do usuário na administração pública, uma premissa constitucional.
Controle social pode ser exercido por meio da participação do usuário na administração pública, uma premissa constitucional.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Administração - Edital nº 31 |
Q1973492
Administração Pública
Acerca do planejamento e da avaliação nas políticas públicas, da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item.
A Lei da Transparência assegurou a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração de lei de diretrizes orçamentárias.
A Lei da Transparência assegurou a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração de lei de diretrizes orçamentárias.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Administração - Edital nº 31 |
Q1973491
Administração Pública
Acerca do planejamento e da avaliação nas políticas públicas, da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item.
Uma informação produzida no ano de 2015, classificada como secreta, já poderá ser acessada neste ano de 2022, haja vista já ter decorrido o prazo de restrição de acesso.
Uma informação produzida no ano de 2015, classificada como secreta, já poderá ser acessada neste ano de 2022, haja vista já ter decorrido o prazo de restrição de acesso.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANRISUL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Gestão de Tecnologia da Informação |
Q1965412
Administração Pública
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso
à Informação), julgue o item a seguir.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, por qualquer meio legítimo, a sociedades de economia mista, por exemplo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, por qualquer meio legítimo, a sociedades de economia mista, por exemplo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANRISUL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Gestão de Tecnologia da Informação |
Q1965410
Administração Pública
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso
à Informação), julgue o item a seguir.
Para os efeitos da lei mencionada, considera-se informação sigilosa aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Para os efeitos da lei mencionada, considera-se informação sigilosa aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1955510
Administração Pública
Em tendo sido levantado o segredo de justiça de determinado processo criminal que despertava curiosidade do cidadão, este
submeteu pedido de acesso, sob o pálio da Lei de Acesso à Informação, alegando que entre as informações básicas do processo não constaram os nomes das vítimas. Esse pedido deve ser:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 7: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Sistemas e Aplicações |
Q1952945
Administração Pública
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas
alterações, uma entidade da administração pública direta ou
indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos
legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no
país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo
social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter
histórico, científico, tecnológico ou estatístico, denomina-se
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Prova:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |
Q1947251
Administração Pública
O acesso à informação é um direito fundamental garantido
por lei e poderá qualquer interessado apresentar pedido
de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas. A
partir desta informação, identifique a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1943161
Administração Pública
Com base no que dispõe a Lei nº 12.527/2018, que regula o direito de acesso a informações, considere as seguintes assertivas:
I. É vedado o anonimato do solicitante, devendo o requerimento conter a identificação do requerente.
II. Afigura-se obrigatória a apresentação das razões determinantes da solicitação, podendo ser indeferidos pedidos que não apresentem a necessária justificativa.
III. Cabe ao órgão detentor da informação avaliar a presença de razões de segurança nacional que impeçam ou limitem a divulgação, impondo, quando cabível, sigilo e seu prazo de duração.
IV. O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, podendo ser cobrado apenas o valor correspondente aos custos de reprodução de documentos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Área de Apoio à Gestão |
Q1934987
Administração Pública
A Lei da Transparência (Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009), acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101,
de 4 de maio de 2000). A partir de então, a gestão fiscal sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
passou a contar com novos mecanismos de transparência.
Sabendo disso, analise as opções a seguir e identifique-as com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiras ou falsas.
A transparência será assegurada também mediante
( ) incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. ( ) liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. ( ) adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A transparência será assegurada também mediante
( ) incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. ( ) liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. ( ) adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Analista de Sistemas I |
Q1931294
Administração Pública
Segundo o artigo 5° da LGPD (Lei geral de proteção de dados), pode-se classificar os dados em três categorias, que são:
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Prova:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Coordenador de Administração e Finanças |
Q1925908
Administração Pública
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º,
inciso iiii; lc nº 131/2009, art. 2º, inciso i; e decreto nº
7.185/2010, art. 7º, inciso i, o pagamento despesa deverá
ser atualizado e conter no mínimo:
Ano: 2022
Banca:
UFV
Órgão:
UFV-MG
Prova:
UFV - 2022 - UFV-MG - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1919061
Administração Pública
De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), NÃO é um direito do titular dos dados pessoais:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Prova:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Analista de Suporte de Gestão de Administração Pública |
Q1918411
Administração Pública
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
Segundo o Decreto n.o
6.170/2007, é permitida a
celebração de convênios com entidades privadas sem
fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido,
durante os últimos três anos, atividades referentes à
matéria objeto do convênio.
Q1911129
Administração Pública
Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), quando os dados pessoais são processados,
quem é o responsável por demonstrar a conformidade:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciência da Computação |
Q1901944
Administração Pública
No que diz respeito a big data e à Lei n. º 12. 527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação), julgue o item seguinte.
Considera-se integridade, para efeito da Lei de Acesso à
Informação, a qualidade da informação não modificada,
inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciência da Computação |
Q1901942
Administração Pública
No que diz respeito a big data e à Lei n. º 12. 527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação), julgue o item seguinte.
A Lei de Acesso à Informação não se aplica às entidades
privadas sem fins lucrativos, independentemente de elas
receberem ou não recursos públicos.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Gestão Pública |
Q1901767
Administração Pública
Sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, conforme a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, analise as assertivas a seguir:
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares, nos termos da LGPD.
II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.
III. A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares para as atividades de comunicação e de uso compartilhado de dados pessoais.
Quais estão corretas?
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares, nos termos da LGPD.
II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.
III. A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares para as atividades de comunicação e de uso compartilhado de dados pessoais.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Gestão Pública |
Q1901766
Administração Pública
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações,
é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de
dados a que tenha acesso, exceto:
I. Em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na Lei de Acesso à Informação.
II. Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente, observadas as disposições da LGPD.
III. Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
IV. Se for indicado por um encarregado para as operações de tratamento de dados pessoais.
V. Na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
Quais estão INCORRETAS?
I. Em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na Lei de Acesso à Informação.
II. Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente, observadas as disposições da LGPD.
III. Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
IV. Se for indicado por um encarregado para as operações de tratamento de dados pessoais.
V. Na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2022
Banca:
UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
UFRPE - 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42 |
Q1901355
Administração Pública
Acerca das formas de controle da Administração Pública,
assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado abaixo.
Promover ______________ é dar condições de acesso a todas as informações sobre a gestão pública. Uma Administração Pública transparente é aquela que funciona de maneira aberta, sem nada às escondidas, baseada em princípios _________ e ______________, em função da facilidade que têm os cidadãos em acessar as informações públicas.
Assinale a única alternativa correta.
Promover ______________ é dar condições de acesso a todas as informações sobre a gestão pública. Uma Administração Pública transparente é aquela que funciona de maneira aberta, sem nada às escondidas, baseada em princípios _________ e ______________, em função da facilidade que têm os cidadãos em acessar as informações públicas.
Assinale a única alternativa correta.
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