Questões de Concurso
Sobre tentativas de modernização, o dl no 200/1967 e o pnd – plano nacional de desburocratização em administração pública
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O Decreto-lei n.º 200/1967 constituiu um exemplo de remodelamento do Estado brasileiro, pois flexibilizou a administração pública e viabilizou a presença do Estado na área econômica.
Os governos militares, pós-1964, por meio da edição do Decreto-Lei n.º 200/1967, reforçaram a centralização das atividades administrativas na administração direta.
A execução dos programas de acordo com as normas que governam a atividade específica do órgão controlado é alvo de controle pela chefia competente de cada órgão.
A ação governamental terá de obedecer a planejamento e compreender a elaboração e atualização do plano geral de governo.
A aplicação do dinheiro público deverá ser alvo de controle pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.
A execução dos planos e programas de governo deverá ser objeto de permanente coordenação.
A crise do nacional-desenvolvimentismo e as críticas ao patrimonialismo e ao autoritarismo do Estado brasileiro estimularam a emergência de um consenso político de caráter liberal que se embasou na articulação entre estratégia de desenvolvimento independente e associado, as estratégias neoliberais de estabilização econômica e as estratégias administrativas dominantes no cenário de reformas orientadas para o mercado.
Considerando a dimensão institucional, referente à reestruturação do aparelho do Estado, os serviços sociais (saúde, educação e assistência social) são considerados atividades exclusivas do Estado.
A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n. o 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país
A reforma iniciada com o Decreto-Lei n.º 200/1967 consolidou a centralização das atividades de produção de bens e serviços na administração direta, consagrando e racionalizando uma situação que já se delineava na prática
Observe as afirmativas seguintes:
I- O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) implantou, durante o Estado Novo, o ingresso no serviço público através de concurso.
II- O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) substituiu, durante o Estado Novo, a administração pública burocrática por uma administração para o desenvolvimento.
III- A Reforma Administrativa de 1967 procurou fazer, durante o regime militar inaugurado em 1964, uma melhor distinção entre administração direta e administração indireta.
IV- A Reforma Administrativa de 1967 procurou assegurar, durante o regime militar inaugurado em 1964, uma maior autonomia na gestão das autarquias e empresas estatais.
V- A Reforma Administrativa de 1967 procurou introduzir de forma pioneira, durante o regime militar inaugurado em 1964, os fundamentos da administração orçamentária.
A alternativa que indica exemplos de mudanças ocorridas durante os regimes autoritários é:
e de suas reformas administrativas.
Os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos na administração pública brasileira por meio do Decreto-lei n.º 200/1967, o que marca o fim da hegemonia do modelo patrimonialista.
diversos da administração no Brasil, julgue os itens a seguir.