Questões de Administração Pública - Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização para Concurso
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No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
Em cada órgão da Administração Federal, os serviços
que compõem a estrutura central de direção devem
permanecer liberados das rotinas de execução e das
tarefas de mera formalização de atos administrativos,
para que possam se concentrar nas atividades de
planejamento, supervisão, coordenação e controle.
A administração pública brasileira foi organizada pelo Decreto Lei nº 200/1967, em direta e indireta, gerando distinções entre os diferentes tipos de entidades visando ao melhor desempenho das atividades que lhes foram atribuídas.
Entretanto, mudanças na Constituição da República de 1988 a respeito das fundações públicas foram realizadas, naquele momento, com a finalidade de:
A Reforma Administrativa de 1967 representa um avanço na busca de romper com a rigidez do modelo burocrático instalado na Gestão Pública Brasileira. Diante de alguns preceitos balizadores dessa inovação, afirma-se que:
I. A reforma desacelerou o dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.
II. Foram instituídos como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento.
III. Foram transferidas a execução de várias atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
IV. Foram criados o Ministério da Desburocratização e o Programa Nacional de Desburocratização (PrND)
V. O Estado passa a ser gerencial, com atuação descentralizada e baseada no controle por resultados.
A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:
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