Questões de Concurso
Sobre tentativas de modernização, o dl no 200/1967 e o pnd – plano nacional de desburocratização em administração pública
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A administração dos setores de transporte e logística, por sua relevância econômica e complexidade, demanda habilidades de gestão e conhecimento teórico das ciências administrativas que permitam a tomada de decisões baseada em evidências. Acerca das principais abordagens teóricas da administração e da evolução da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.
A reforma administrativa instituída pelo Decreto-lei n.º 200/1967 promoveu a descentralização funcional da administração pública, tendo sido transferidas certas atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Na busca pela construção de um Estado brasileiro forte, a partir da década de 30 do século passado, o desenvolvimento da administração pública no país tem sido pautado por experimentos de complexas reestruturações em seu aparato administrativo. Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue o item seguinte.
De modo geral, foi na segunda reforma administrativa que houve convergência decisória e financeira para a esfera federal, incumbindo aos estados e municípios o encargo de executores das políticas públicas.
Julgue o próximo item, que trata das reformas administrativas no Brasil.
A partir da Revolução de 1930 e durante a maior parte do século XX, o país, por vezes de forma assistemática, a exemplo do surgimento das agências governamentais, ou de forma mais orgânica, a exemplo das reformas realizadas nas décadas de 1930, 1960 e 1990, buscou modernizar as estruturas e os processos do aparelho de Estado para responder a transformações econômicas e sociais de largo alcance.
Acerca da evolução da administração, julgue o item que se segue.
A reforma administrativa operada pelo Decreto-lei 200/1967 promoveu a descentralização funcional por meio da transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
No que se refere a aspectos históricos da gestão pública, julgue o item subsequente.
Pelo Decreto-lei n.º 200/1967 foi instituída uma reforma administrativa que eliminou completamente as práticas patrimonialistas e fisiológicas nos diferentes níveis da administração pública brasileira.
Considerando o histórico de reformas administrativas ocorridas no Brasil, é correto afirmar que
I – O planejamento visa promover o desenvolvimento econômico-social do país, norteando-se segundo planos e programas elaborados, enquanto a coordenação deve ser exercida em todos os níveis da administração.
II – A centralização deve ser posta em prática em três planos principais: dentro dos quadros da administração federal, nas unidades federadas e para a órbita privada.
III – A delegação de competência tem por objetivo assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, enquanto o controle deve ser evitado quando se evidenciar como puramente formal ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
Está correto apenas o que se afirma em
A criação das autarquias passou a ser legalizada através do Decreto da Lei nº 200/1967. Nele, a organização da administração pública passou por alterações e flexibilizações, expandindo a administração indireta e reorganizando a direta. Nesse contexto, podemos afirmar que a autarquia envolve:
I. pessoa jurídica de direito público ou privado.
II. pessoa jurídica de direito público.
III. realiza atividade econômica.
IV. privilégios em juízo.
É CORRETO o que se afirma em:
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
Em cada órgão da Administração Federal, os serviços
que compõem a estrutura central de direção devem
permanecer liberados das rotinas de execução e das
tarefas de mera formalização de atos administrativos,
para que possam se concentrar nas atividades de
planejamento, supervisão, coordenação e controle.
A administração pública brasileira foi organizada pelo Decreto Lei nº 200/1967, em direta e indireta, gerando distinções entre os diferentes tipos de entidades visando ao melhor desempenho das atividades que lhes foram atribuídas.
Entretanto, mudanças na Constituição da República de 1988 a respeito das fundações públicas foram realizadas, naquele momento, com a finalidade de:
(Aragão-Júnior, 2016. P. 29.)
A busca por qualidade no serviço público se associa diversos programas; entre eles, o Programa Nacional de Desburocratização (PND) de 1979. Sobre tal Programa, assinale a afirmativa correta.
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