A Administração Pública, ao respeitar a ordem cronológica de apresentação dos precatórios para evitar privilégios, está cumprindo o princípio fundamental da

A Administração Pública Gerencial está baseada nos valores de

Acerca do tema Administração Pública e Governo, analise as proposições abaixo, completando as lacunas encontradas na lição do administrativista Renato Alessi, citado por Maria Sílvia Zanella di Pietro, em sua obra Direto Administrativo – 17ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2004, pág. 55:

I –___________ é ato de produção jurídica primário, porque fundado única e diretamente no poder soberano, do qual constitui exercício direto e primário; mediante a lei, o Estado regula relações, permanecendo acima e à margem das mesmas.
II – ___________ é a emanação de atos de produção jurídica subsidiários dos atos primários; nela também o órgão jurisdicional estatal permanece acima e à margem das relações a que os próprios atos se referem.
III – __________ é a emanação de atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção primário e abstrato contido na lei; nessa função, o órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se referem, tal como ocorrem nas relações de direito privado.

Com relação à comunicação pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(  ) Esclarecimento dos cidadãos sobre temas de interesse público, para deliberação informada sobre questões da coletividade.

(  ) A comunicação pública implica uma prática comprometida com a democracia e a construção da cidadania e é, portanto, um conceito que supõe um posicionamento político.

(  ) A comunicação pública não é o espaço da diversidade, pluralidade e do exercício do direito à comunicação, meio de afirmação da soberania nacional e também não é o instrumento estratégico para a construção de uma cidadania participativa

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Um exemplo de _________________ são as reuniões com a população para se discutir as prioridades do orçamento municipal.

Leia as afirmações abaixo quanto ao monitoramento, avaliação e controle dos projetos e das ações relacionadas a programas e políticas públicas no contexto do modelo de gestão voltado para a obtenção de resultados.

I. Avaliação: com base em dados levantados pelo monitoramento e outras formas, julga o desempenho de um programa/ projeto de acordo com critérios pré-estabelecidos (eficácia, eficiência, efetividade, sustentabilidade, entre outros).

II. Monitoramento: tem como finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões cotidianas relacionadas à implementação de programas (compara o que está sendo realizado com o que foi planejado).

III. Controle: procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da Administração Pública, bem como o cumprimento das metas previstas.

É correto o que se afirma em