Questões de Concurso Sobre administração pública
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No processo de planejamento de políticas públicas, é necessário o diagnóstico da situação existente, em relação aos problemas a serem tratados, e a avaliação de desempenho dos programas executados é essencial para definir a continuidade da alocação de recursos nos próximos anos.
Apesar das inovações presentes no texto constitucional de 1988, ainda prevalece no Brasil a centralização de recursos orçamentários para financiamento das políticas públicas sociais.
O debate para a formulação de uma política pública deve estar fundamentado em considerações morais, éticas e responsáveis, com vistas a atender necessidades dos segmentos sociais.
As OSCIPs têm por finalidade realizar atividades de interesse coletivo da sociedade, sendo, necessariamente, autorizadas pela Administração Pública Federal ou estadual.
No sistema capitalista, a instituição de sindicatos e corporações na busca de mediação de interesses, como forma de resolução de conflitos, é uma expressão de corporativismo.
A gestão por resultados na Administração Pública tem por finalidade alcançar a efetividade do serviço prestado ao cidadão, em detrimento da orientação acentuada às normas e aos procedimentos.
A transparência na Administração Pública restringe-se à disponibilização de informações verídicas e tempestivas, independentemente do número de cidadãos que a informação possa alcançar em decorrência da complexidade que a comunicação pode apresentar.
Entre os conselhos de gestão, os conselhos de comunidades negras, dotados de poder de fiscalização, são considerados conselhos de defesa e promoção de direitos.
No desempenho do seu papel regulador, o Estado rompe com sua intervenção direta no domínio econômico, passando a atuar com mais ênfase na garantia da prestação de serviços.
Na reforma do aparelho do Estado, a iniciativa privada já se encontrava ajustada e realizando investimentos, porém as contas do Estado se encontravam desequilibradas, com formas ultrapassadas de gestão e insuficiência de qualidade técnica.
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I – gestão transparente da informação, propiciando restrito acesso a ela, sem sua divulgação. II – proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Considerando a composição do ambiente governamental, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o termo à sua respectiva descrição.
COLUNA I
1. Fundação
2. Empresa pública
3. Entidade paraestatal
COLUNA II
( ) Pessoa jurídica de direito privado criada por lei específica para realização de obras, serviços ou atividades de interesse coletivo. Autônoma, administrativa e financeiramente, com patrimônio próprio, opera em regime de iniciativa particular, regida por estatutos próprios, vinculada sem subordinação a órgão da entidade estatal a que pertence, mas que não interfere diretamente na sua gestão.
( ) Pessoa jurídica de direito público conforme dispõe a Constituição Federal. Assemelha-se às autarquias. Autônoma administrativa e financeiramente, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio, realiza atividades distintas daquelas do Estado.
( ) Possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, capital exclusivo ou das entidades estatais (União, estados e / ou municípios), criada por lei, pode ter mais de um sócio.
Assinale a sequência correta.
No programa Gespública, a desregulamentação de normas que interferem excessivamente nas relações de direitos e obrigações entre os cidadãos e o Estado, bem como a simplificação de processos e rotinas que geram fluxos desconexos na tramitação de documentos são vertentes da desburocratização.
Julgue o item seguinte, a respeito das funções da administração e de sua evolução.
Após a Reforma do Aparelho do Estado, ocorrida no Brasil
nos anos 90 do século XX, passaram a ser adotados
elementos mais flexíveis da administração gerencial,
mantendo-se, entretanto, a centralização de funções e a
verticalização de estruturas com vistas à busca de mais
eficiência e qualidade dos serviços ofertados ao cidadão.
Sobre os Sistemas de Controle da Administração Pública Brasileira, artigos 70-74 da Constituição Federal- da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Prestará contas qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.
( ) O Controle Externo a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de contas da União.
( ) Referente ao controle externo, compete com exclusividade ao Tribunal de Contas da União, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
( ) Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam alguns requisitos específicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Na organização da Administração Pública há a Administração Direta, que constitui os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; e a Administração Indireta. Leia a frase abaixo sobre a organização da Administração Indireta.
“A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria: ______, ______, ______, ______.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas