Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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I.A divulgação proativa, completa e atualizada de informações públicas é essencial para garantir a transparência e possibilitar o controle social sobre a atuação da Administração Pública.
PORQUE
II.A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) determina que os órgãos e entidades públicas promovam a publicação ativa de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitações.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Considere o fragmento a seguir sobre a organização da Administração Pública.
_______________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, com atribuições específicas e remuneração fixada em lei.
Marque a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento.
1. As AFEs são um vetor de desenvolvimento humano quando sua prática tem por base uma decisão livre e consciente, que não seja limitada por falta de recursos financeiros, de tempo disponível e/ou de oportunidades.
2. As políticas de promoção de AFEs e as estratégias para aumentar a adesão devem ser elaboradas e implementadas na perspectiva do direito ao acesso às AFEs, e a responsabilidade pela situação atual e pelo que se pretende para o futuro deve ser compartilhada entre população, setor público, iniciativa privada e terceiro setor.
3. O quadro de iniquidade no acesso às AFEs existente no Brasil deve ensejar a adoção de medidas que aumentem a adesão às AFEs especialmente nos grupos menos favorecidos.
4. As escolas precisam transformar-se em escolas ativas para que os educandos tenham experiências significativas e prazerosas, capazes de fazer com que eles levem as AFEs para e por toda a sua vida.
5. É necessária uma nova visão para o Sistema Nacional do Esporte, que invista na melhora das condições para que todas as pessoas possam praticar, sempre e quando essa seja a sua escolha.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: