O planejamento é uma das principais funções administrativas e constitui instrumento essencial da gestão pública, permitindo que o governo atue de forma racional e coordenada.

Com base nos princípios do planejamento governamental, analise as afirmativas a seguir.

I- O planejamento deve estar presente em todos os níveis e setores da administração pública, servindo como instrumento de integração das ações governamentais. 

II- O planejamento é um processo isolado, que independe de outras funções administrativas, como a organização e o controle.

III- O planejamento visa a definir objetivos e os meios para alcançá-los, evitando que as ações do governo sejam determinadas apenas por fatores externos ou circunstanciais.

IV- A falta de planejamento pode levar ao desperdício de recursos e à descontinuidade de políticas públicas.

V- O planejamento governamental é opcional, podendo ser substituído por ações improvisadas, desde que produzam resultados imediatos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

 A Redação Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige seus atos e comunicações, sendo um instrumento fundamental para a transparência e a eficiência administrativa. O Manual de Redação da Presidência da República, em sua 3ª edição, serve como principal referência para os demais entes federativos, estabelecendo diretrizes claras de impessoalidade, clareza, concisão e formalidade. No âmbito do Poder Legislativo Municipal, um Assistente de Comissões lida diariamente com a elaboração de ofícios, pareceres e relatórios, devendo dominar o uso correto dos fechos e formas de tratamento. Acerca das características e do uso dos padrões de Redação Oficial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O princípio da impessoalidade veda o uso da primeira pessoa do plural (nós), exigindo que toda comunicação seja feita estritamente na terceira pessoa do singular (o órgão), para evitar a pessoalização do ato.
(__)Na identificação do signatário, a assinatura deve vir sempre abaixo do nome e do cargo, que devem ser digitados em letras maiúsculas e em negrito para facilitar a identificação.
(__)O fecho "Atenciosamente," foi abolido pelo último Manual de Redação, devendo-se utilizar "Respeitosamente," para todas as comunicações oficiais, independentemente da hierarquia.
(__)O fecho "Respeitosamente," é empregado em comunicações dirigidas a autoridades hierarquicamente superiores ao remetente, incluindo Presidentes de Tribunais e o Presidente da República.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A organização da Administração Pública brasileira estrutura-se com base em conceitos técnicos que definem como as competências são distribuídas. A doutrina diferencia fundamentalmente a 'descentralização' da 'desconcentração'. Ambos os fenômenos visam otimizar a prestação de serviços, mas operam de maneiras distintas: um envolve a criação de novas entidades, enquanto o outro é um arranjo interno. Compreender essa diferença é vital para entender a estrutura de Secretarias, Ministérios, Autarquias e Empresas Públicas. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A desconcentração é uma técnica de distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica (ex: a criação de Secretarias Municipais pela Prefeitura), mantendo-se a relação de hierarquia e subordinação.
II.A descentralização ocorre quando a Administração Direta (ex: Município) cria uma nova pessoa jurídica (ex: uma Autarquia de trânsito) e a ela transfere a titularidade ou a execução de um serviço, havendo vinculação (controle), mas não hierarquia.
III.A criação de uma Empresa Pública municipal para explorar uma atividade econômica é um exemplo de desconcentração, pois a empresa permanece subordinada hierarquicamente ao Prefeito.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Durante um encontro de capacitação sobre governança pública, o Procurador-Geral de Chapecó apresentou um estudo de caso envolvendo falhas de controle interno e ausência de transparência nos relatórios de gestão. Em grupos, os servidores analisaram três afirmativas sobre governança, compliance e transparência, com o objetivo de identificar quais delas expressavam corretamente os princípios da integridade e da prestação de contas no setor público. Analise as afirmativas a seguir:

I.A governança pública busca assegurar que os recursos sejam aplicados de forma ética, eficiente e responsável.

II.O compliance no setor público envolve mecanismos de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e legais.

III.A transparência pública é princípio apenas opcional na gestão municipal.



Assinale a alternativa correta.

Na abordagem estruturalista da administração, o modelo Burocrático, que se baseia na racionalidade e na adequação dos meios aos objetivos pretendidos para garantir a máxima eficiência. No entanto, são apresentadas muitas críticas à perspectiva burocrática de Weber, dentre as quais destaca-se:  

O monitoramento, a avaliação e a fiscalização de contratos constituem medidas de defesa do interesse público, garantindo que a execução dos serviços seja acompanhada e ajustada quando necessário.

Nesse processo, a Comissão de Acompanhamento tem como atribuição 

Durante uma reunião administrativa, a gestora de um órgão público solicitou a revisão de um ofício encaminhado a outro ente federativo, pois o texto continha expressões como “achamos conveniente” e “esperamos que entendam nossa posição”. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2019), a redação oficial deve prezar por:

Durante uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), um grupo de moradores questiona a destinação de recursos para a área da saúde e apresenta propostas alternativas ao poder executivo municipal. Essa forma de envolvimento popular caracteriza o exercício concreto de:

O Município elaborará o seu plano diretor nos limites da competência municipal, das funções da vida coletiva, abrangendo habitação, trabalho, circulação, recreação e considerando em conjunto os aspectos físicos, econômicos, sociais e administrativos. No aspecto físico territorial o plano deverá conter normas que tratem:

O município de Aurora iniciou um programa de transparência digital, criando um portal de dados abertos e publicando relatórios periódicos de execução orçamentária. Apesar disso, a participação cidadã permanece baixa, com poucas associações comunitárias atuantes e reduzida mobilização da sociedade civil. No município vizinho, Horizonte, além de iniciativas semelhantes de transparência, há forte atuação de organizações sociais, conselhos participativos ativos e pressão constante por resultados no serviço público.

Com base no conceito de accountability, identifique a afirmativa que avalia corretamente o desempenho da governança municipal.

A Prefeitura de Cidade Verde, localizada em um município de porte médio no interior do Brasil, enfrenta desafios como crescimento populacional rápido, aumento de problemas de saúde pública, saneamento precário e baixa participação cidadã nas decisões públicas. Como resposta, a Administração decidiu revisar seu planejamento estratégico, ajustando a Missão do município.

Assinale a afirmativa que apresenta uma Missão compatível com os objetivos e os desafios de Cidade Verde.

O monitoramento, a avaliação e a fiscalização dos contratos na área da saúde são instrumentos essenciais de defesa do interesse público, assegurando que os serviços sejam prestados com qualidade e em conformidade com as metas estabelecidas.

Compete à Comissão de Acompanhamento, no processo de execução contratual,

O acesso ao Sistema Integrado de Segurança Pública pela Prefeitura de Timbó representa avanço significativo na gestão municipal da segurança e do trânsito. Sobre as funcionalidades e os objetivos do convênio firmado, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. O sistema permitirá consultas a dados de identificação civil, informações sobre veículos e proprietários, alertas de restrições e mandados de prisão ativos.
II. A ferramenta auxiliará o Poder Público municipal no controle de trânsito e em outras ações voltadas ao atendimento e proteção dos cidadãos.
III. A formalização do convênio ocorreu na sede da Associação Empresarial do Médio Vale do Itajaí, com participação de autoridades de diversos municípios da região.
IV. Santa Catarina foi considerada pelo Ranking de Competitividade dos Estados como detentora da melhor Segurança Pública do País pela sétima vez consecutiva.

É correto o que se afirma em:

A gestão democrática implica em processos decisórios compartilhados no ambiente escolar. Sobre as características e mecanismos de efetivação da gestão democrática, é correto afirmar que: 

O planejamento estratégico escolar constitui instrumento de gestão que articula diagnóstico situacional, definição de objetivos e estabelecimento de metas institucionais. Sobre os elementos constitutivos e a operacionalização do planejamento estratégico no contexto educacional, considere as afirmativas a seguir:

I. O planejamento estratégico deve articular diagnóstico, metas e indicadores, alinhando práticas administrativas aos objetivos educacionais e considerando recursos disponíveis e contexto socioeconômico.

II. A execução de ações planejadas deve priorizar a flexibilidade adaptativa, permitindo ajustes mediante análise contínua do contexto, mesmo que implique revisão parcial de metas estabelecidas.

III. Os indicadores qualitativos devem compor a avaliação institucional de forma complementar aos indicadores quantitativos, proporcionando visão abrangente dos processos educacionais.

IV. A elaboração orçamentária anual representa dimensão fundamental do planejamento estratégico, mas não deve constituir seu único foco, sob pena de instrumentalização dos objetivos pedagógicos.

É correto o que se afirma em: 

O Município incentivará a livre manifestação cultural mediante diferentes formas de atuação. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Criação, manutenção e abertura de espaços públicos devidamente equipados e capazes de garantir a produção, divulgação e apresentação das manifestações culturais e artísticas.
II – Desenvolvimento de intercâmbio cultural e artístico com outros Municípios do Estado.
III – Acesso aos acervos das bibliotecas, museus, arquivos e congêneres.
IV – Promoção de aperfeiçoamento e valorização dos profissionais da cultura. 

A governança corporativa na administração pública pressupõe articulação entre áreas, clareza no escopo das ações, comunicação com os grupos de interesse e acompanhamento de metas institucionais. A ausência desses elementos compromete a efetividade dos resultados. Considerando o exposto, analise a situação a seguir:


Durante a execução de um projeto ambiental no IDEMA/RN, um analista administrativo percebeu que o cronograma acumulava atrasos devido à indefinição dos critérios de qualidade e à ausência de comunicação com grupos de interesse que poderiam interferir na operação, como comunidades locais. Além disso, o escopo não havia sido claramente delimitado no início do projeto, o que gerou entregas desalinhadas com os objetivos originais.


 Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

No âmbito da Administração Pública, a governança corporativa na integração entre as diversas áreas do sistema organizacional é essencial para assegurar efetividade institucional. A respeito da gestão de pessoas nessa integração, assinale a alternativa correta.

O planejamento das contratações públicas passou a ter papel estruturante, exigindo dos entes federativos a elaboração de planos anuais. No Estado do Rio Grande do Norte (RN), o Decreto Estadual nº 32.449, de 07 de março de 2023, regulamenta o planejamento, disciplinando o Plano de Contratações Anual (PCA) e o Plano de Contratações Anual do Estado (PCAE) como instrumentos estratégicos. A respeito do assunto e com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A representação gráfica da estrutura organizacional, que mostra a disposição dos órgãos, seus níveis hierárquicos, as linhas de autoridade e as relações formais de comunicação, é um importante instrumento de apoio à administração. A essa representação dá-se o nome de