Questões de Administração Pública para Concurso - Página 552

Q577160

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 12ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Auxiliar em Administração |

Q577160 Administração Pública

Na organização da Administração Pública do Brasil, integram o Poder Executivo Federal diversas carreiras estruturadas de servidores públicos, dentre elas as de Auditoria. Dela fazem parte

A

Previdência Social, Analista de Planejamento e Receita Federal.

B

Receita Federal, Previdência Social e Especialista em Políticas Públicas.

C

Receita Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho.

D

Analista de Planejamento, Previdência Social e Ministério do Trabalho.

E

Analista de Orçamento, Previdência Social e Receita Federal.

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Q575881

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575881 Administração Pública

O controle dos governantes é uma das exigências normativas para o funcionamento da democracia representativa e de sua burocracia pública. De quem é a responsabilidade por exercer esse controle? Assinale a opção correta.

A

O controle é exercido pelos cidadãos por meio do processo eleitoral.

B

O controle é exercido pelos cidadãos por meio do voto e do controle social e pela fiscalização mútua entre poderes.

C

O controle é exercido pelos cidadãos por meio do processo eleitoral e do controle social.

D

O controle é feito por instituições públicas criadas para cumprir essa função.

E

O controle é feito por meio de audiências públicas programadas para tal fim.

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Q575880

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575880 Administração Pública

A administração pública deve construir um modelo de gestão capaz de tornar o Estado mais aberto às necessidades dos cidadãos, que responda ao interesse público e seja eficiente na coordenação da economia e dos serviços públicos. No Brasil, o gerencialismo e a gestão social são duas vertentes que se têm desenvolvido de forma paralela e em disputa visando alcançar esses objetivos. Em relação aos principais aspectos que diferenciam essas vertentes, assinale a opção correta.

A

A origem do gerencialismo data de 1980 e a gestão social originou-se no início do século XXI.

B

O gerencialismo focaliza as ações do Estado no nível Central e a gestão social focaliza as ações do Estado no nível local.

C

O gerencialismo foca-se exclusivamente na dimensão administrativa e a gestão social na dimensão política.

D

No gerencialismo a participação é exercida em conselhos estruturados para esse fi m e na gestão social a participação é exercida pelos cidadãos de forma livre e espontânea.

E

O gerencialismo tem objetivos claros, concentrando a formulação e avaliação das políticas públicas no núcleo estratégico do Estado, enquanto na gestão social há uma focalização na organização local de experiências alternativas de gestão.

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Q575873

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575873 Administração Pública

Até o início do século XX, os Estados que atualmente contam com administração gerencial de um modo geral seguiam um modelo patrimonial de administração, caracterizado, principalmente, pela inexistência de separação nítida entre patrimônio público e patrimônio privado. Os seguintes enunciados foram elaborados tendo por referência o quadro teórico weberiano e a realidade brasileira.

I. O conceito de “patrimonialismo" foi elaborado por Weber e se refere à forma de dominação tradicional, baseada nas tradições, tornando-se legítima a partir dela.

II. Para Weber, toda dominação tradicional tende ao patrimonialismo. Historicamente, no Brasil inclusive, esse tipo de dominação foi gradualmente substituído pelo modelo burocrático. No Brasil, isso ocorreu mais claramente a partir da década de 1930.

III. No que se refere ao exercício do poder e sua legitimidade, sob o modelo burocrático, a administração pública assume uma forma racional-legal de dominação, conforme Weber. Nesse contexto, a dominação se legitima por meio da crença em regras e normas.

Considerando os enunciados acima, assinale a opção correta.

A

todos estão corretos.

B

apenas I está correto.

C

apenas II está correto.

D

apenas III está correto.

E

todos estão incorretos.

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Q575851

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575851 Administração Pública

As afirmativas abaixo relacionadas à Gestão por Resultados estão corretas, exceto:

A

a Gestão por Resultados prescreve o monitoramento e a avaliação do desempenho da organização ou da política pública a partir do alcance dos resultados buscados inicialmente expressos em termos objetivos.

B

a contribuição esperada do modelo de Gestão por Resultados para o aumento da eficiência da administração pública é bastante clara, definida eficiência como a relação entre resultados e recursos utilizados.

C

no modelo de Gestão por Resultados, a transparência dos objetivos, resultados e metas da organização diminuiria os problemas relacionados aos déficits de informação quanto aos fins e permitiria o compartilhamento e o engajamento coletivo em torno dos mesmos objetivos, o que favoreceria a racionalidade do sistema e da organização.

D

o modelo de Gestão por Resultados não permite um controle mais efetivo sobre o desempenho dos governos e sobre o desempenho dos burocratas, pelo cidadão e pelos demais stakeholders porque os objetivos muitas vezes não são quantificáveis e as metas serem subjetivas, variando de acordo com cada gestor.

E

modelo de Gestão por Resultados ao liberar os gerentes do excessivo controle burocrático, expresso em rotinas, e conceder-lhes algum grau de autonomia, ainda que limitado pelas normas e atribuição que o cargo estabelece, sobre a gestão dos recursos, pretende aumentar as possibilidades de adequação eficiente entre recursos, processos e metas.

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Q575850

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575850 Administração Pública

Por Gestão por Resultados pode-se entender o ciclo que começa com o estabelecimento dos resultados desejados e retro-alimenta o sistema de gestão, propiciando ações corretivas decorrentes dessa avaliação. As afirmativas listadas a seguir são características integrantes do modelo de gestão por resultados, exceto:

A

alinhamento de expectativas de forma clara e transparente, entre todos os agentes políticos, externos e internos, sobre quais são as diretrizes e os objetivos da organização, por meio da tradução destes em resultados e metas a serem atingidas, o que inclui a definição de indicadores para sua apuração.

B

concessão de plena autonomia aos executores e implementadores das políticas públicas na busca do maior impacto possível de suas ações e políticas.

C

contratualização ou Pactuação de resultados, metas, autonomias e sanções.

D

avaliação dos resultados e retro-alimentação do sistema de gestão para eventuais correções de rota, constituindo assim uma ferramenta gerencial.

E

fortalecimento de uma modalidade de relação principal – agente cujos principais são tanto os cidadãos em relação aos políticos, quanto estes em relação à burocracia – baseada no desempenho mensurado a partir de indicadores de resultados.

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Q575849

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575849 Administração Pública

O modelo de Gestão por Resultados é uma das principais recomendações do receituário da Nova Gestão Pública. Isso decorre do argumento de ser este modelo apropriado a, simultaneamente, focar na efetividade ou no que de fato interessa ao cidadão e à sociedade. Entre as opções abaixo, assinale a afirmativa correta acerca de Gestão por Resultados.

A

A Gestão por Resultados se caracteriza, na etapa de formulação da política pública, pela tradução dos objetivos em resultados e, na etapa de implementação das ações para atingi-los, pela predominância da orientação por resultados em substituição aos outros mecanismos de coordenação.

B

A Gestão por Resultados se caracteriza pela ênfase na coordenação por supervisão direta e pela padronização de procedimentos.

C

A Gestão por Resultados está focada nos produtos (policy outputs) do que os governos estão fazendo, de suas prioridades, e das demandas, dos interesses que estão sendo articulados e dos benefícios e dos objetivos inicialmente traçados em termos de produtos imaginados.

D

Uma Gestão por Resultados trabalha voltada para o impacto das Políticas Públicas baseada nas perspectivas definidas originalmente pelos gestores.

E

A Gestão por Resultados se assemelha ao Planejamento Estratégico no sentido que estabelece uma Missão, uma Visão e Valores a serem alcançados e trabalha com três variáveis.

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Q575848

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575848 Administração Pública

Nas atribuições das políticas públicas de gestão encontram-se atividades que envolvem diversas unidades e funções, como o planejamento, o orçamento, tecnologia, recursos humanos, entre outras. Caracteriza-se, portanto, como um dos desafios permanentes das políticas públicas de gestão e, em grande medida, como a atividade responsável por definir o sucesso ou insucesso de iniciativas de gestão de maior amplitude, o processo de coordenação governamental. As afirmativas abaixo apresentam várias concepções de Coordenação de Políticas Públicas(Coordenação intragovernamental), exceto:

A

entende-se por coordenação técnico-política um conjunto de mecanismos e procedimentos destinados a compor ou articular as decisões e ações do conjunto de entes governamentais – políticos e burocratas – de maneira a obter resultados concertados, intercomplementares e consistentes; ou seja: não-erráticos, não-superpostos e não-contraditórios, que expressem e façam sentido em um projeto de longo prazo.

B

a coordenação é tanto um processo que requer instrumentos técnicos para assegurar a eficiência e a eficácia através de alienações indispensáveis para o alcance dos objetivos particulares de cada caso; como um processo inevitavelmente tenso e conflituoso, que requer mecanismos políticos para manejar razoavelmente bem esses conflitos. A mistura de ambos os aspectos, técnico e político, é que permite obter congruência cognitiva e congruência operacional ao redor das políticas públicas.

C

a coordenação intragovernamental decorre, por sua vez, de uma espécie de engenharia institucional que, de responsabilidade dos administradores públicos e privados, deve promover a combinação adequada entre os requisitos democráticos, expectativas e participação da sociedade civil, e de eficiência, comandada pelo mercado.

D

o processo formal conduzido dentro do aparelho do Estado mas que engloba ainda os componentes da consistência e da coerência, ou seja, a coordenação visa também a que os ocupantes dos diversos cargos do governo, independentemente de sua origem e de sua diversidade técnica ou política, compartilhem os objetivos do governo, e assim os mantém ao longo do tempo.

E

entende-se por Coordenação Intragovernamental um processo formal de gestão da formulação e da implementação de políticas públicas, executado por meio de mecanismos específicos, que promove o alinhamento de objetivos entre os atores políticos e a consecução técnico-administrativa dos objetivos acordados.

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Q575847

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575847 Administração Pública

Mintzberg (1995) propõe uma classificação dos Mecanismos de Coordenação de Políticas Públicas segundo a qual ela ocorreria por: a) ajustamento mútuo; b) supervisão direta; c) padronização dos processos; d) padronização dos resultados; e e) padronização das habilidades dos envolvidos na consecução das tarefas. No Brasil, a literatura de Políticas Públicas tem apontado cinco fatores como fundamentais para explicar a fragmentação das Políticas Públicas e a falta de Coordenação nos Programas e Políticas Públicas adotados pela União. Assinale a opção correta.

A

I. liderança executiva presidencial; II. coordenação delegada; III. instâncias colegiadas de coordenação; IV. coordenação interministerial e V. autocoordenação.

B

I. liderança executiva presidencial (ou estadual); II. coordenação delegada municipal; III. instâncias colegiadas de coordenação nos estados e nos municípios; IV. Coordenação privada e V. autocoordenação.

C

I. liderança executiva presidencial x liderança executiva dos Governadores; II. coordenação delegada nos Conselhos Municipais; III. instâncias colegiadas de coordenação; IV. coordenação secretarias estaduais e V. autocoordenação Municipal.

D

I. liderança executiva presidencial x liderança executiva dos secretários estaduais; II. coordenação delegada para os Estados; III. instâncias colegiadas de coordenação; IV. coordenação intra-secretarias estaduais e V. autocoordenação estadual.

E

I. liderança executiva presidencial x liderança executiva municipal; II. coordenação delegada para Prefeitos; III. instâncias colegiadas de coordenação nos Municípios (os conselhos); IV. coordenação intra-secretarias estaduais e V. autocoordenação municipal.

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Q575845

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575845 Administração Pública

Uma discussão importante do modelo de gestão por resultados refere-se aos indicadores utilizados para operacionalizar o modelo ou para permitir a sua avaliação. São características dos indicadores as afirmativas abaixo, exceto:

A

factibilidade da obtenção: é imperativo que o indicador seja produzido não importa o custo de sua obtenção.

B

relevância social: refere-se à pertinência de sua produção para “indicar" uma questão social de relevância contemporânea.

C

sensibilidade: refere-se à capacidade do indicador de refletir as mudanças da dimensão social de interesse.

D

especificidade: refere-se à sua capacidade de refletir alterações estritamente decorrentes das políticas públicas empreendidas.

E

periodicidade e tempestividade: referindo-se à regularidade e à tempestividade com que os dados componentes podem ser obtidos para o cálculo do indicador, são de suma importância para viabilizar eventuais correções de rotas nas políticas públicas na periodicidade desejada e em tempo hábil.

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Q575844

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575844 Administração Pública

O objetivo da Avaliação é melhorar as atividades dos programas em andamento e dar subsídios para o planejamento, a programação e a tomada de decisões futuras. Os estudos de avaliação podem ter como objeto as seguintes dimensões, exceto:

A

efeitos: outros resultados do programa, sociais ou institucionais, esperados ou não, que acabam se produzindo em decorrência do programa.

B

estudos sobre os pontos que favorecem ou dificultam os processos de implementação da política ou programa, aí incluídos seus desenhos, dimensões organizacionais e institucionais.

C

desempenho (ou resultados em um sentido estrito, outcomes): que se refere aos “produtos" do programa, tais como definidos em suas metas.

D

impacto: mudanças na situação dos beneficiários, provocadas diretamente pelo programa. As avaliações de impacto procuram, por meio de desenhos quase-experimentais, comparar dois grupos similares da população, medindo as diferenças observadas entre os dois grupos, decorrentes da exposição e da não-exposição a um programa

E

A avaliação costuma ser realizada por meio de estudos específicos que procuram analisar aspectos como relevância, eficiência, efetividade, resultados, impactos ou a sustentabilidade de programas e políticas, segundo as percepções, visão de mundo e valores dos criadores do programa.

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Q575843

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575843 Administração Pública

A principal matéria-prima de um sistema de monitoramento de programas sociais são os dados operacionais dos programas, que vão permitir o estabelecimento de indicadores. As afirmativas abaixo acerca de indicadores estão corretas, exceto:

A

um indicador consiste em um valor usado para medir e acompanhar a evolução de algum fenômeno ou os resultados de processos sociais.

B

os dados precisam ser produzidos no próprio órgão público que gerencia o programa (internamente), em seus vários departamentos e secretarias, mas não podem ser produzidos externamente, por entidades privadas ou associações da sociedade civil, pois estas (instituições privadas) poderiam distorcer os resultados.

C

o aumento ou diminuição dos valores encontrados nos indicadores permite verificar as mudanças ocorridas nos programas sociais.

D

os indicadores de monitoramento podem ser agrupados nas seguintes classes: “estrutura" – valores relativos à execução físico-financeira, à infraestrutura, etc.; “processos" – valores relativos às etapas/relações que fazem parte da implementação do programa; “resultados" – valores relativos ao alcance de metas do programa.

E

indicadores podem ser produzidos com base em resultados de pesquisas de avaliação. Contudo, isso só tem um sentido efetivo se a pesquisa for repetida, para comparar os indicadores no tempo, se tiverem comparabilidade com outros indicadores, produzidos a partir de outras bases de dados; ou ainda, se puderem ser interpretados à luz de algum objetivo que se queira alcançar. Indicadores de avaliação também expressam certas condições relativas a “estrutura", a “processos" e a “resultados", esta última categoria englobando os indicadores de “impactos" e “efeitos", de acordo com as dimensões do estudo a partir do qual são produzidos.

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Q575839

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575839 Administração Pública

O ambiente da administração pública se caracteriza por recursos escassos e problemas complexos, múltiplos atores públicos e privados, locais e centrais envolvidos no planejamento e execução de políticas públicas, e crescente demanda por participação cidadã. As instituições que exercem o controle dos gastos públicos necessitam encontrar novas formas de atuação para este ambiente complexo no qual se materializam as políticas e programas públicos. Um arranjo interorganizacional que se adequa ao tipo de ambiente acima referido é a organização em redes. As afirmativas abaixo acerca de redes estão corretas, exceto:

A

redes são estruturas abertas capazes de expandir de forma ilimitada, integrando novos nós desde que consigam comunicar-se dentro da rede, ou seja, desde que compartilhem os mesmos códigos de comunicação, valores e objetivos. Uma estrutura social com base em redes é um sistema aberto altamente dinâmico, suscetível de inovação, sem ameaças para seu equilíbrio.

B

no contexto de descentralização e de nova forma de organização das políticas públicas, mais amplas, no qual a sociedade é a articuladora e comanda um conjunto híbrido de fluxos, redes e organizações em que se combinam e interpenetram elementos estatais e não estatais, nacionais, locais e globais, novas formas de atuação que propiciem efetividade na atuação podem ser buscadas também pelas instituições responsáveis pelo Controle Público, de modo que as políticas públicas sejam comandadas pela sociedade e dispensem a presença do Estado.

C

as redes podem ser entendidas, também, como uma organização social estruturada em relações horizontalizadas e com ambiente animado por trocas internas e externas, permeado por iniciativas, criatividade, experimentações, colaboração e cooperação.

D

as formas de organização em redes são caracterizadas por padrões recíprocos de comunicação e trocas.

E

redes de políticas públicas são novas formas de governança política que refletem uma relação modificada entre Estado e sociedade [...] Redes de políticas públicas são mecanismos de mobilização de recursos políticos em situações em que a capacidade de tomada de decisão, de formulação e implementação de programas é amplamente distribuída ou dispersa entre atores públicos e privados.

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Q575838

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575838 Administração Pública

No Brasil, o movimento recente de adoção de instrumentos de contratualização de resultados ganhou corpo em grande parte a partir do debate estabelecido pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (1995) e pelo conjunto de legislações que se seguiram, como as iniciativas de criação dos modelos de Organizações Sociais (Lei n. 9.637/1998), de Agências Executivas (Lei n. 9.649/1998) e das Agências Regulatórias. Neste processo, especial destaque deve ser dado à Emenda Constitucional n. 19/1998, que, no parágrafo 8° do art. 37 por ela inserido, estabeleceu que a autonomia gerencial orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante o estabelecimento de contrato de gestão, instrumento que deverá definir metas de desempenho para o órgão ou entidade. Assinale a afirmação correta acerca da contratualização.

A

Segundo a definição da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, contratualização é o procedimento de ajuste de condições específicas no relacionamento entre o Poder Público e seus órgãos e entidades de direito público e privado ou entre o Poder Público e entidades da sociedade civil, em que há a negociação e as expectativas de desempenho de cada parte, reunida em torno de uma carta de intenções contendo os objetivos declarados que levaram as partes a firmar um compromisso geral.

B

A característica central dos contratos de gestão, termos de parceria e outros instrumentos do gênero é o pacto que se estabelece entre o Poder Público e a entidade signatária da pactuação de resultados, pois os contratos de gestão, termos de parceira e outros instrumentos do gênero são similares quanto às suas finalidades.

C

Quando firmada dentro do próprio Poder Público (entre órgãos públicos ou entidades estatais), a contratualização visa ampliar a capacidade interna do governo de implantar políticas públicas setoriais, de forma a firmar contratos coordenados e sinérgicos com outras áreas fora de sua atuação original no setor público, como OSCIPS e ONGs.

D

Quando ocorre entre o Poder Público e terceiros (entes privados), a contratualização visa estabelecer uma relação de fomento e parceria entre Estado e sociedade civil, para a execução de atividades que, por sua essencialidade ou relevância para a coletividade, possam ser assumidas de forma compartilhada, observadas a eficácia, a eficiência e a efetividade da ação.

E

O processo de contratualização de desempenho é um importante mecanismo de apoio à centralização administrativa – o processo de negociação e estabelecimento de metas favorece o alinhamento da atividade centralizada com os objetivos prioritários de governo e o monitoramento e avaliação sistemáticos contribuem para o aperfeiçoamento da gestão e das relações entre as instâncias de formulação e implementação das políticas públicas de forma unitária por um órgão decisor.

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Q575836

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575836 Administração Pública

É por meio da Administração Pública que o Estado dispõe dos elementos necessários para implementar as prioridades do Governo. Assim, é de extrema relevância o estudo acerca das ações empreendidas pelo gestor da coisa pública, destacando especial atenção ao grau de aderência ao interesse público. O objetivo principal do controle interno é o de possuir ação preventiva antes que ações ilícitas, incorretas ou impróprias possam atentar contra os princípios expostos pela Constituição da República Federativa do Brasil. O controle interno se funda em razões de ordem administrativa, jurídica e mesmo política. Sem controle não há nem poderia haver, em termos realistas, responsabilidade pública. A responsabilidade pública depende de uma fiscalização eficaz dos atos do Estado. Neste contexto, o controle interno opera na organização compreendendo o planejamento e a orçamentação dos meios, a execução das atividades planejadas e a avaliação periódica da atuação. O controle é instrumento eficaz de gestão e não é novidade do ordenamento jurídico brasileiro. Assinale, entre as opções abaixo, a opção incorreta acerca do controle público.

A

O Artigo 70 da Constituição Federal afirma que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Judiciário, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder.

B

O Artigo 71 da Constituição Federal afirma que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, instrumento do Poder Legislativo.

C

O Artigo 74 da Constituição Federal afirma que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

D

O Artigo 76 da Lei n. 4.320/64 estabelece que o Poder Executivo exercerá os três tipos de controle da execução orçamentária: 1) legalidade dos atos que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; 2) a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos; 3) o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

E

A Lei n. 4.320/64 inovou ao consagrar os princípios de planejamento, do orçamento e do controle, estabelecendo novas técnicas orçamentárias para a eficácia dos gastos públicos.

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Q575823

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575823 Administração Pública

Falhas na Coordenação Governamental podem explicar parcela considerável da fragmentação das Políticas Públicas. Assinale, entre as opções abaixo, a que não pode ser considerada falha de Coordenação.

A

Impossibilidade de liderança executiva presidencial, abarcar todas as funções do cargo de presidente (líder político, dirigente máximo da Presidência da República e 'gerente geral') e ter de delegar a coordenação a um superministro que não consegue coordenar adequadamente todos os programas.

B

A coordenação delegada pode colocar 'vieses' no momento da coordenação de acordo com visão pragmática, visão conservadora ou visão microorganizacional.

C

Abundância de informação gerando uma paralisia do processo decisório.

D

Falhas das instâncias colegiadas de coordenação em buscar a convergência.

E

Falhas na coordenação interministerial em função dos perfis do Ministro que definem o padrão de liderança e coordenação entre as diversas secretarias, mas o tipo de atenção e foco.

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Q575820

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575820 Administração Pública

As decisões logísticas em políticas públicas normalmente envolvem a escolha entre alternativas combinando distintas possibilidades de custo. Não é uma opção aceitável para o decisor:

A

custo versus qualidade.

B

custos versus velocidade.

C

velocidade versus qualidade.

D

nível de serviços versus externalidades negativas.

E

aumento dos custos versus redução de externalidades positivas.

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Q575819

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575819 Administração Pública

Na Gestão de Suprimentos e Logística na Administração Pública, as decisões de posicionamento logístico e desenho de rede são decisões centrais no desenho de uma política pública, pois materializam as opções básicas para a estruturação da produção e distribuição de um bem ou serviço ofertado no âmbito da política pública. Algumas opções básicas estruturadoras demandam respostas em termos das principais funções logísticas. As opções abaixo estão corretas como opções estruturadoras, exceto:

A

coordenação de fluxo de produtos.

B

política de ritmo de produção.

C

política de alocação de estoques de mercadorias.

D

política de alocação de estoques de serviços.

E

política de transporte.

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Q575818

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575818 Administração Pública

Por que a iniciativa do Registro de Preços Nacional (RPN) pode ser considerada uma inovação em gestão? Assinale a opção correta.

A

A execução do modelo gerencial abordado se dá mediante a congregação exclusiva de instituições públicas.

B

O governo federal centraliza a compra, a aquisição e a entrega do material, ou seja, emprega sua capacidade técnica e imenso poder de compra para adquirir o melhor produto.

C

A implementação do controle de qualidade focada apenas na fase de produção garante a oferta de produtos com mais durabilidade e que atendem de maneira mais completa às demandas dos alunos e escolas.

D

O Registro de Preços Nacional (RPN) foi o primeiro sistema de compras nacionais utilizado pelo governo federal.

E

O modelo traduz os conceitos de compras sustentáveis, ou seja, o governo usa seu poder de compra para apoiar objetivos sociais, econômicos e ambientais mais amplos, de maneira a oferecer benefícios reais de longo prazo.

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Q575816

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575816 Administração Pública

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. Assinale a opção correta.

A

Todas as informações do Portal da Transparência são obtidas dos sistemas estruturadores e informatizados da Administração Pública Federal, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). De qualquer forma, mesmo órgãos e entidades que não utilizam o SIAFI também têm seus dados publicados no Portal.

B

O Portal da Transparência é uma iniciativa da CGU que apresenta os dados que estão sob a sua competência, responsável pelo controle sobre todo o governo federal (Poder Executivo, Poder Legislativo Federal e Poder Judiciário Federal).

C

Estão disponíveis no Portal os valores das transferências feitas pela União aos Estados e Municípios, assim como os dos convênios. Os dados relativos a receitas e despesas próprias de Estados e Municípios também estão contemplados no site.

D

Há informações sobre recursos públicos gerenciados pelo Governo Federal que o Portal da Transparência não pode divulgar, pois no Brasil existe legislação que regula o sigilo sobre determinados dados.

E

A Controladoria-Geral da União faz – a pedido do órgão de origem – uma classificação em relação ao sigilo de informações publicadas no Portal da Transparência. Essa informação – se um dado é sigiloso ou não – cabe ao próprio órgão gestor dos recursos, do qual provêm as informações que alimentam o Portal, destacar quais as informações que gostaria de considerar como sigilosas. Feita a identificação, a CGU faz a classificação do grau de sigilo da informação. Contudo, apesar de não serem detalhadas no Portal, as ações classificadas como sigilosas são todas passíveis de fiscalização pelos órgãos de controle, inclusive pela própria CGU para averiguar se há razoabilidade no pedido e na classificação feita pela CGU.

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