Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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Leia o texto do art. 7º da Lei Complementar n.º 266 de 06 de outubro de 2008, com a redação alterada pela Lei Complementar n.º 375 de 02 de janeiro de 2013, para responder a questão.
“Art. 7º - Fica instituída a Gratificação por Desempenho de Atividade Especial a ser concedida ao servidor titular de cargo efetivo ou emprego público designado para o exercício de uma atividade especial, respeitado o limite constitucional para recebimento de vencimentos."
Assinale a alternativa que não contempla uma função cujo exercício é considerado, de acordo com a legislação vigente, atividade especial.
“(...) Existe claramente a preocupação com os mecanismos utilizados para obtenção do êxito da ação estatal, ou seja, é preciso buscar os meios mais econômicos e viáveis, utilizando a racionalidade econômica que busca maximizar os resultados e minimizar os custos, ou seja, fazer o melhor com menores custos, gastando com inteligência os recursos pagos pelo contribuinte.”
(Marcelo Douglas de Figueiredo, FGV-RJ,2004)
Sobre o enunciado, assinale a ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA que contém os conceitos defendidos pelo autor como fundamentais à Administração Pública:
I. Contabilizar uma nota fiscal ou documento inidôneo no sistema e, posteriormente, emitir uma nota de empenho e receber o seu valor correspondente no setor financeiro.
II. Lançar determinado evento contábil e, posteriormente, emitir parecer sobre o mesmo.
III. Informar senhas pessoais, que são de uso restrito, a outros usuários para a alterar ou excluir registros que possam interferir em resultados e comprometer tomadas de decisões.
IV. Incluir dados e informações privilegiadas, capazes de comprometer as decisões dos processos licitatórios, bem como a emissão de notas de empenho global.
Essas ações
Em 2008, a Organização das Nações Unidas publicou um relatório sobre a evolução do governo eletrônico (In: UN e-government survey: from e-government to connected governance. New York: United Nations, 2008). Considere os seguintes estágios da evolução do governo eletrônico:
I. Governos disponibilizam serviços online, como download de formulários, para pagamento de taxas.
II. Governos introduzem mecanismos de interação entre cidadãos e governo, nos quais a transação é online.
III. Lançamento de websites oficiais de órgãos públicos com informações básicas e estáticas.
IV. Governos apresentam informações sobre políticas públicas e governança por meio de links com arquivos acessíveis aos cidadãos, como leis e relatórios.
V. Governos tornam-se entidades conectadas que respondem às demandas dos cidadãos por meio de um escritório de desenvolvimento integrado.
Os estágios estão ordenados de forma crescente, do estágio mais simples ao mais complexo, em