De acordo com determinado segmento da doutrina especializada, os governos devem optar por políticas cujos ganhos sociais superem os custos pelo maior valor e devem evitar políticas em que os custos excedam os ganhos. Esse método de avaliação das políticas públicas corresponde ao modelo

No exercício do empreendedorismo governamental, estão previstos diversos princípios que devem nortear a atuação das novas lideranças do setor público. O princípio que nasce da necessidade de um gerenciamento amplo de opções disponíveis, em contraste com a administração concentrada em um único objetivo, é o princípio do governo

Apesar de ser tratada como a nova gestão pública, a reforma empreendida preservou traços importantes da administração pública burocrática. No que se refere aos traços comuns da administração burocrática que foram preservados na nova administração pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Estruturas de poder menos centralizadas e hierárquicas, permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários.

( ) Carreiras estruturadas e com exigência de concursos públicos para atividades de policiamento, fiscalização, regulação e coordenação de políticas públicas.

( ) Preocupações crescentes da sociedade com a ética, a transparência e a imputabilidade dos dirigentes e políticos.

( ) Exigência de procedimentos estruturados, incluindo licitações e tomadas formais de preços para compras governamentais e contratação de obras e serviços.

( ) Mecanismos de proteção do servidor público contra perseguições políticas, estruturas de controle interno e externo.

Analise as assertivas, nos termos do Contrato de Gestão 001/2011 celebrado entre IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e IBIO – Instituto Bioatlântica:

I. A Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão – CTACG reunir-se-á, no mínimo, anualmente para avaliar os resultados alcançados pela Entidade Equiparada.

II. Na hipótese da Entidade Equiparada não alcançar 6 (seis) pontos na média das Notas Gerais, de 2 (dois) anos consecutivos, a Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão – CTACG recomendará aos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do Rio Doce a indicação de nova Entidade Equiparada para a execução das ações definidas no Programa de Trabalho, por meio de novo Contrato a ser firmado posteriormente.

III. Os empregados contratados pela Entidade Equiparada não guardam qualquer vínculo empregatício com o IGAM, inexistindo qualquer responsabilidade deste relativamente às obrigações trabalhistas e previdenciárias assumidas pela entidade.

IV. O IGAM poderá, caso solicitado pela Entidade Equiparada, ceder, definitivamente, servidor de seu quadro de pessoal para auxiliar a implementação das atividades da entidade equiparada.

Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca da Resolução ANA 2019 de 15.12.14, analise as assertivas:

I. A entidade delegatária deverá indicar, para cada contrato de gestão celebrado, pelo menos dois dirigentes, que serão responsáveis pela comprovação da boa aplicação e administração dos recursos recebidos, especialmente para fins de prestação de contas dos recursos repassados pela ANA.

II. Ao comitê da Bacia Hidrográfica é facultado aprovar a prestação de serviços do pessoal alocado ao seu contrato de gestão em bacias afluentes.

III. Em caso de substituição de entidade delegatária de funções de agência de água, a entidade sucessora poderá aproveitar empregados da entidade delegatária sucedida, desde que promova a contratação destes empregados em até 30 dias, contados a partir da celebração do contrato de gestão com a ANA.

IV. O processo seletivo de empregados deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

A CF/88 estabeleceu diretrizes destacando a participação da população, que deve ter o seu papel garantido por meio de organizações representativas, com função na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado de examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público. O princípio que diz ser preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários, pois, com essa prática, a cobrança dos resultados tende a ser favorecida, dada a proximidade entre o cidadão (beneficiário da ação) e a unidade administrativa que a executa, é o Princípio do(a):

O ciclo de uma política pública é normalmente dividido em cinco etapas:

I- Análise.

II- Formulação.

III- Escolha.

IV- Implementação.

V- Avaliação de Resultados.

Assinale a alternativa correta.

Para Bartik e Bingham (1995), a avaliação é um processo contínuo que caminha de uma forma mais simples (monitorando as tarefas diárias e avaliando as atividades do programa) para métodos mais complexos (avaliando o impacto sobre o problema). A avaliação deve ser realizada em pontos definidos no cronograma do programa. De acordo com quadro abaixo a avaliação de processos fornece informações sobre como melhorar um programa e a avaliação de resultados investiga se o programa é bem-sucedido.

Tipos de avaliação por níveis de complexidade

Avaliação de processo			Avaliação de resultados
Monitorar as tarefas diárias	Avaliar as atividades do programa	Enumerar os resultados	Medir a eficácia do programa	Analisar a relação custo-benefício	Avaliar o impacto sobre o problema

Fonte: Bartik e Bingham (1995).

Para Resende (2015) esses seis níveis fornecem uma estrutura de avaliação para as políticas regionais e também para as demais políticas públicas. Analise abaixo as funções de cada tipo de avaliação e quais perguntas cada tipo de avaliação busca responder e assinale a alternativa correta.

I- Monitorar as tarefas diárias: As obrigações contratuais estão sendo alcançadas? Os integrantes da equipe de trabalho estão trabalhando onde e quando deveriam? O programa é administrativamente adequado? As tarefas diárias são realizadas de forma eficiente? Funcionários estão treinados adequadamente para o seu trabalho?

II- Avaliar as atividades do programa: Que atividades estão ocorrendo? Quem é o alvo do programa (empresas, cidades etc.)? Quais problemas ou necessidades existem? Como o programa está sendo implementado?

III- Enumerar os resultados: Qual é o resultado das atividades descritas no processo de avaliação? O que aconteceu com a população-alvo? Como a população está diferente de antes? Ocorreram resultados imprevistos e eles são desejáveis? Os objetivos do programa foram alcançados? Como os beneficiários do programa são diferentes do que eram antes?

IV- Analisar a relação custo-benefício: Os benefícios do programa superam os custos do programa?

V- Medir a eficácia do programa: O que teria acontecido na ausência do programa? O programa funciona? Quais são os outros fatores que podem ter contribuído para mudanças nos beneficiários? Para responder a essas perguntas deve ser estabelecida uma relação de causa e efeito entre o programa e os resultados. Será que o subsídio “causou” um aumento do emprego na empresa-alvo?

VI- Avaliar o impacto sobre o problema: Quais alterações que são evidentes no problema? O problema foi reduzido como um resultado da implementação do programa? Qual o conhecimento gerado para a sociedade sobre o problema ou os caminhos para resolvê-lo?

Segundo a Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, uma vez aprovado o orçamento, no mês de outubro de cada ano, com base nos planos anuais de eventos enviados, as cooperativas deverão, EXCETO:

Com relação ao Estatuto e Regimento Geral da Unioeste, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto a algumas funções do SESCOOP/RS, analisar os itens abaixo:

I - Organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional para as cooperativas.

II - Operacionalizar o monitoramento, a supervisão, a auditoria e o controle das cooperativas.

III - Executar programas voltados à capacitação para a gestão cooperativa.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, os eventos poderão ser realizados de duas formas. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Ações centralizadas, prevalecendo, neste caso, a responsabilidade pela elaboração, execução e devida prestação de contas do projeto à Administração Gestora do SESCOOP/RS.

(---) Ações descentralizadas, quando as cooperativas “conveniadas” se responsabilizam de forma direta, pela elaboração, execução e prestação de contas dos projetos, na forma desta Resolução.

Na Administração Pública brasileira, a Constituição Federal que pela primeira vez determinou, na relação entre os entes da federação, que os estados se organizassem de modo que a autonomia dos municípios fosse assegurada no que diz respeito ao seu interesse peculiar, determinando que os estados e municípios teriam que criar as condições necessárias para o seu próprio desenvolvimento, foi a do ano de:

Governança em políticas públicas é entendida como um modo de governo, distinto do modelo de controle hierárquico, característico do Estado intervencionista, incorporando novos elementos como a noção de estado mínimo, de sistemas sociocibernéticos e de auto-organização em redes. Existe um arranjo de governança que postula que as redes não respondem ao Estado, pois são auto-organizadas, muito embora o Estado possa dirigi-las de maneira indireta e imperfeita. Essa argumentação refere-se à seguinte característica do arranjo:

A ciência da Administração Pública ou camaralismo teve sua origem nas rotinas administrativas executadas por funcionários em instâncias administrativas do Estado. Do ponto de vista teórico, vários autores são responsáveis para o desenvolvimento do camaralismo alemão, dentre estes, Melchior von Osse que por meio de seus escritos, deixou a seguinte contribuição:

A história do controle no Brasil remonta ao período colonial. Sabe-se que o controle brasileiro teve grande influência portuguesa e espanhola. Sendo assim, pode-se afirmar

O modelo gerencial de administração pública adota a descentralização como instrumento de organização e execução de políticas públicas, em busca de melhor governança.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A administração gerencial adota forma de atuação descentralizada e baseada no controle por resultados.

II. A administração pública gerencial adota um modelo rígido de processos com o intuito de combater o nepotismo e a corrupção.

III. A descentralização administrativa se refere à transferência dos poderes de decisão a entes administrativos que não possuem personalidade jurídica própria.

IV. A descentralização pode ser feita através da outorga, quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere a execução de serviço público; ou delegação, quando, através de contrato ou ato unilateral, transfere a execução de determinado serviço a entidade particular.

V. A governança faz referência à capacidade de um governo de executar as decisões tomadas. O modelo gerencial tem a governança como referencial ao focar na avaliação de resultados das políticas públicas e não nos processos.

Sobre o modelo gerencial de administração pública, governança e descentralização, é CORRETO apenas o que se afirma em