A governança dos Consórcios Públicos de Saúde envolve instancias deliberativas, executivas e de controle, além de instrumentos financeiros específicos.

Sobre a estrutura de governança e o Contrato de Rateio, assinale a alternativa CORRETA: 

Em um órgão público, a chefia administrativa implantou um novo procedimento para reduzir o tempo de tramitação de processos internos. Após a implementação, passou a acompanhar indicadores de desempenho, comparar os resultados obtidos com as metas previamente estabelecidas e identificar desvios que demandam ajustes no processo. De acordo com o ciclo PDCA, essa atuação caracteriza a fase de: 

A Transparência deriva do princípio constitucional da publicidade e visa fortalecer o controle social e a cidadania. O artigo 48 da LRF trata dos instrumentos de transparência fiscal na forma de documentos e relatórios. Esses mecanismos somam-se à estrutura de controle da administração pública federal, a saber: 

Nogueira (2025), ao analisar a Nova Gestão Pública, afirma que “a superação da velha lógica de gestão e a consolidação de um novo modelo público demandam uma reconfiguração institucional que integre planejamento, inovação, responsabilidade e profissionalização dos quadros públicos. A boa governança, sustentada em princípios constitucionais e na valorização do capital humano, é o caminho para uma Administração Pública moderna, efetiva e cidadã”. Com base no estudo do autor acerca da Nova Gestão Pública, analise as afirmativas e marque V para VERDADEIRA ou F para FALSA:

( ) A modernização do Estado necessita do uso estratégico da tecnologia da informação e da comunicação, tais como os instrumentos utilizados para Processo Eletrônico Nacional (PEN), os Portais da Transparência, os sistemas de controle interno digital (SICONFI, SIAFI, e-SIC) e alguns instituídos e implantados pelo Governo Federal.

( ) A Nova Gestão Pública, no que diz respeito a pessoas, pressupõe um novo modelo de desenvolvimento de competências, superando a estabilidade passiva e promovendo a valorização do mérito, da capacitação contínua e da avaliação de desempenho. O servidor público deixa de ser apenas um ocupante de cargo estável e passa a ser um agente estratégico de resultados, devendo sua atuação ser monitorada, capacitada e premiada conforme critérios objetivos e constitucionais.

( ) A Nova Gestão Pública exige a implementação do controle por resultados, em substituição ao controle exclusivamente procedimental, buscando identificar, medir e avaliar os impactos concretos das ações administrativas na sociedade, promovendo a responsabilização e o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas. A administração não se justifica por ter seguido os trâmites legais, mas por ter entregado valor público de forma eficiente, ética e eficaz.

( ) Mesmo com o uso de novos métodos e procedimentos, é preciso conservar o excesso do formalismo da burocracia para garantir práticas e legitimar especialmente os processos digitais, como o uso compulsivo de papéis, carimbos, autenticações, reconhecimentos de firma e outras exigências cartoriais, os quais garantem segurança jurídica.

Assinale a sequência CORRETA:

Carlos é Diretor de Ensino de um campus do Ifes e tem sob sua responsabilidade a tomada de decisões sobre a organização das atividades pedagógicas, definição de prioridades, aprovação de planos de curso e acompanhamento do desempenho dos coordenadores. Para auxiliá-lo, ele conta com uma equipe formada por pedagogos, técnicos em assuntos educacionais e técnicos administrativos, que não possuem autoridade direta sobre os professores, mas fornecem pareceres técnicos, orientações pedagógicas, relatórios e propostas de melhoria para apoiar suas decisões. Considerando os conceitos de órgãos de linha e órgãos de staff, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto da administração pública, os conceitos de eficiência e eficácia assumem relevância central para a avaliação do desempenho estatal. Considerando esses conceitos, assinale a alternativa CORRETA:

O modelo burocrático clássico de administração pública consolidado ao longo do século XX, apesar de seus méritos históricos, passou a ser criticado por sua baixa adaptabilidade às demandas sociais contemporâneas. Assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE característica(s) essencial(is) desse modelo:

Um servidor Técnico Administrativo em Educação de um Instituto Federal nega acesso a informação pública alegando que se trata de “interesse institucional”, sem classificar formalmente o sigilo.

À luz da Lei de Acesso à Informação, a conduta é

Leia atentamente o texto a seguir e marque a opção correta que traduz o princípio de governança pública mais presente nele.

A Lei nº . 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) extinguiu a legislação anterior, criou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e extinguiu as modalidades Convite e Tomada de Preços, priorizando assim o formato eletrônico dos processos, que favorece o aumento da competitividade. Além disso, a Nova Lei instituiu a modalidade Diálogo Competitivo para licitações complexas, e passou a permitir a inversão de fases no decorrer do processo, sendo consenso que a referida norma reforçou a necessidade do planejamento da contratação e a gestão de riscos.

Leia com atenção as afirmações adiante e em seguida marque a opção correta que contempla o princípio de governança presente no Decreto nº 9.203/2017 que vai ao encontro de todas as três afirmações, de forma concomitante.

I. É o princípio da governança pública que define a habilidade e a disposição de instituições, agentes públicos e órgãos de governo para atender, de forma eficiente, eficaz e oportuna, às demandas, necessidades e expectativas da sociedade.
II. É a garantia de que o governo não apenas ouve, mas também age com base no feedback dos cidadãos e nos desafios do ambiente, mantendo a relevância das políticas públicas.
III. É fundamental para aumentar a legitimidade das instituições, fortalecer a confiança pública e garantir que o interesse público seja priorizado em ambientes dinâmicos.

Constitui princípio da boa governança aquele que se refere ao zelo esperado dos agentes de governança na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação de recursos públicos, com vistas ao melhor atendimento dos interesses da sociedade: 

Sobre indicadores de avaliação, assinale a opção correta.

Sobre os tipos de avaliação de políticas públicas, assinale a opção incorreta. 

Sobre a qualidade do gasto público, assinale a opção correta.

No âmbito da execução de projetos culturais financiados com recursos públicos, a prestação de contas é uma etapa essencial para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos. Sobre esse procedimento, assinale a alternativa incorreta. 

O Mapa Cultural do Ceará é uma plataforma digital aberta e participativa voltada à gestão das políticas públicas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. Sobre o Mapa, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Economia Criativa traz diretrizes que refletem o objetivo de fortalecer a dimensão econômica dentro das políticas do Ministério da Cultura, exceto:

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) é implementado por meio dos seguintes mecanismos, exceto:

“A atuação cultural da universidade ocorre em múltiplas dimensões. Em um sentido amplo, a formação de todos seus estudantes implica no acionamento de culturas humanísticas e técnicas, quaisquer que sejam suas áreas de conhecimento. Nesta perspectiva ampliada da noção de cultura, toda atividade educativa é cultural, pois transmite aos alunos saberes gerais e especializados, ligados aos respectivos cursos. Em um horizonte mais delimitado, a cultura está presente em determinados espaços acadêmicos da universidade, sob a modalidade de: artes, patrimônio, museus, estudos culturais, políticas e gestão culturais, culturas populares, culturas digitais, bibliotecas, gastronomia, moda e em áreas temáticas específicas dedicadas à cultura em diferentes disciplinas, tais como: administração, antropologia, ciências da informação, comunicação, direito, economia, educação, filosofia, geografia, história, letras, psicologia, sociologia, dentre outras”. (RUBIM, 2019, p.2)

No que tange às políticas e à atuação cultural no ambiente universitário, a partir das reflexões propostas por Rubim (2019) no artigo “Universidade, cultura e políticas culturais” assinale a alternativa incorreta.

Ao discutir os desafios das políticas culturais no Brasil, Alexandre Barbalho afirma que:

Outra crítica bastante comum por parte dos artistas e produtores é a de que as empresas, mesmo com as facilidades financeiras e fiscais, só se interessam por projetos que tenham visibilidade midiático e/ ou sucesso de público. Projetos em áreas tradicionalmente com pouca ou nenhuma repercussão junto aos meios de comunicação e ao grande público, como as artes cênicas, ou os projetos de experimentação de linguagem, de qualquer que seja a área, encontram muitas dificuldades para captar recursos pelas leis de incentivo. (BARBALHO, 2007, p.49)

Com base no trecho, a reflexão proposta pelo autor trata: