Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).

A Lei da Transparência prevê a divulgação, em meios físicos, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do poder público, para pleno conhecimento da sociedade, a serem liberadas somente depois de finalizada essa execução.

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).

Gerir a informação de maneira transparente, englobando-se o seu amplo acesso e a sua proteção, de forma a garantir disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso, são incumbências dos órgãos e das entidades do poder público.

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).

As informações classificadas como reservadas e ultrassecretas ficam indisponíveis para acesso pelos cidadãos pelos prazos de 5 anos e 15 anos, respectivamente, contados a partir da data de suas produções.

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).

O incentivo à participação popular durante a elaboração e discussão da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Lei da Transparência.

No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.

A avaliação de uma política pública orientada a resultados deve focar aspectos que são considerados a partir da perspectiva dos destinatários da política.

No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.

Adotando-se o critério de custo-efetividade, a seleção de um projeto público deverá levar em consideração o grau em que os benefícios são distribuídos de forma justa e compatível com as necessidades do usuário.

No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.

Ao escolher a melhor opção possível considerando os benefícios calculados, o responsável pela formulação de um programa ou projeto de política pública adota a racionalidade absoluta.

No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.

Os planos originários de um processo de planejamento devem representar uma posição sobre as ações a serem adotadas e dar base para o direcionamento institucional.

Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.

As demandas do público sobre algum tipo de ação concreta do Estado em relação a determinado assunto que cause preocupação, mesmo que não desperte a atenção dos membros do governo, fazem parte da agenda governamental. 

Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.

Promoção da assistência social, do voluntariado, do desenvolvimento econômico e social e do combate à pobreza estão entre as finalidades que podem ter as organizações que cumprem os requisitos para serem qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público.

Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.

A descentralização dos serviços públicos prestados pelo Estado possibilita que a execução dos serviços seja mais flexível e que os processos sejam mais democráticos. 

Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.

O corporativismo é um mecanismo que se baseia em critérios pessoais e informais, de modo que iguala a dinâmica relacional a favor da corporação.

Com relação a gestão por resultados e administração de pessoal nas organizações, julgue o item subsequente.

Entre as medidas para desempenho na administração pública destaca-se a eficiência, que, assim como no setor privado, refere-se ao melhor uso possível dos recursos disponíveis para o alcance dos objetivos organizacionais que, em ambos os casos, se refere a produtividade.

A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.

O voto é a ferramenta principal para o exercício do accountability societal.

A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.

A representação social por meio de sindicatos é uma estratégia para promover simultaneamente a transparência e a governabilidade do Estado.

A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.

Accountability horizontal refere-se ao controle de atos dos políticos exercido pelos cidadãos.

A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.

A participação cidadã na gestão pública por meio de conselhos municipais, por exemplo, é uma estratégia para a promoção da legitimidade das políticas públicas.