Questões de Concurso Sobre administração pública
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Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.
As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.
Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Do eletrônico ao digital. Disponível em: https://www.gov.br/ governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: 12 mar. 2024.
À luz do texto, esses esforços governamentais com suporte de TIC que originaram o governo eletrônico e que atualmente são concebidos sob a perspectiva de estratégia de governo digital
( ) Realização de licitações públicas para a compra de bens e serviços. ( ) Disponibilização de informações sobre o orçamento público em portal eletrônico. ( ) Criação de mecanismos para que os cidadãos possam denunciar irregularidades.
Esse Programa, do ponto de vista das tipologias das políticas públicas, se caracteriza como uma política
Essas duas ações são diferenciadas, pois:
O site da capital foi o que obteve melhor avaliação por disponibilizar, além do expressamente definido pelos normativos federais de transparência e acesso à informação, itens como
Assim, a participação popular na gestão pública é compreendida como
Dessa forma, com relação à avaliação de políticas públicas no Brasil, conclui-se que a
(1) Transparência (disclosure). (2) Equidade (fairness). (3) Prestação de contas (accountability).
( ) Além de informações mais completas nos relatórios normais, tudo que seja relevante e que não seja caso de contabilização, mas que impacte os negócios e os resultados corporativos, inclusive antecipando as demonstrações contábeis. ( ) Significa os mesmos direitos legais a todos os sócios, majoritários e minoritários; o processo de remuneração dos administradores deve ser aprovado pelo Conselho de Administração e, se por planos de stock options, pelos acionistas. ( ) Responsabilidade direta dos principais executivos, presidente e financeiro, na divulgação periódica de relatórios.
Sendo assim, no que diz respeito ao desempenho empresarial, governança coorporativa significa a(o)
Tais políticas serão mais bem-sucedidas quando, no nível da ação, a articulação entre as parcerias público-privadas e os governos locais, estaduais e federal seja
Considerando-se que o órgão tem compromisso declarado com a transparência ativa e passiva e também as disposições da legislação aplicável, o referido pedido de acesso à informação
Pelas suas características intrínsecas, uma técnica adequada para identificar esse tipo de evento é
A seguinte situação representa um desses desafios no processamento:
Nesse caso, observa-se que a comunicação é descendente, em que o governo atua como emissor e o cidadão como receptor, e que é utilizada a comunicação de massa, de forma que o fluxo comunicacional existente entre governo e cidadão é caracterizado como fluxo de