Julgue o item seguinte, relativo a políticas públicas.  

A gestão local das políticas públicas, embora possibilite mais sensibilidade às demandas da comunidade, enfrenta restrições relevantes ligadas à desigualdade de capacidades administrativas, técnicas e fiscais entre diferentes municípios.  

Em relação a governança e governabilidade, julgue o item que se segue. 

Em regimes democráticos, a governabilidade está vinculada à habilidade de os governantes lidarem com a fragmentação de interesses sociais e partidários por meio da construção de coalizões, negociação institucionalizada e gestão de conflitos.

Em relação a governança e governabilidade, julgue o item que se segue. 

A qualidade da governança pública depende da capacidade técnica do Estado em formular políticas, ainda que os mecanismos de accountability ou transparência sejam preteridos em prol da execução da política, pois a legitimidade perante a sociedade prevalece sobre todas as outras premissas de governança. 

Em relação a governança e governabilidade, julgue o item que se segue. 

O clientelismo caracteriza-se como uma prática de intermediação política marcada por trocas impessoais e universalistas, nas quais os benefícios públicos são concedidos de modo equitativo, independentemente de alianças políticas ou lealdades pessoais. 

Julgue o próximo item, que trata das reformas administrativas no Brasil. 

A reforma do Estado deve ser entendida no contexto da redefinição do papel do Estado, que se mantém como executor e prestador direto de serviços e assume, além desses papéis, o de regulador e provedor. 

Julgue o próximo item, que trata das reformas administrativas no Brasil. 

A partir da Revolução de 1930 e durante a maior parte do século XX, o país, por vezes de forma assistemática, a exemplo do surgimento das agências governamentais, ou de forma mais orgânica, a exemplo das reformas realizadas nas décadas de 1930, 1960 e 1990, buscou modernizar as estruturas e os processos do aparelho de Estado para responder a transformações econômicas e sociais de largo alcance. 

Julgue o item subsequente, a respeito da comunicação na gestão pública.  

A mensagem consubstancia-se nas palavras que se deseja propriamente transmitir, por isso a escolha de um meio de comunicação da preferência do receptor amplia as chances de eficácia comunicativa. 

Julgue o item subsequente, a respeito da comunicação na gestão pública.  

Durante o ciclo de comunicação, deve-se atentar para os possíveis obstáculos que possam distorcer o conteúdo e interromper o fluxo informacional, impedindo que o processo seja finalizado e alcance seus melhores resultados. 

Julgue o item seguinte, acerca de processos participativos de gestão pública e transparência da administração pública, bem como do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG). 

Os catálogos de materiais e serviços, o sistema de cadastramento unificado de fornecedores e o portal de compras governamentais são denominados módulos de compras públicas do SIASG, cujas funções se complementam na realização das licitações. 

Julgue o item seguinte, acerca de processos participativos de gestão pública e transparência da administração pública, bem como do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG). 

A utilização do SIASG no âmbito da administração pública federal é facultada às unidades incumbidas da execução das atividades do sistema de serviços gerais nas autarquias e fundações públicas.  

Julgue o item seguinte, acerca de processos participativos de gestão pública e transparência da administração pública, bem como do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG). 

A transparência da gestão pública requer a publicação de informações simples e compreensíveis a serem disponibilizadas ao cidadão, de ofício ou a pedido dele, e, sem a devida transparência, sua participação no controle social fica prejudicada. 

Julgue o item seguinte, acerca de processos participativos de gestão pública e transparência da administração pública, bem como do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG). 

O orçamento participativo é uma política de cunho nacional que responde a demandas dos setores desfavorecidos por uma distribuição mais justa dos bens públicos nas cidades brasileiras, em um processo de negociação e deliberação no qual participam diferentes atores sociais. 

Acerca da evolução da administração, julgue o item que se segue.

A reforma administrativa operada pelo Decreto-lei 200/1967 promoveu a descentralização funcional por meio da transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item subsecutivo.  

A referida lei exige que os entes da Federação realizem, quanto às despesas, a disponibilização mínima dos dados referentes ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. 

De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item subsecutivo.  

A transparência deve ser assegurada, além de pela divulgação em tempo real de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados, pela adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. 

Acerca de governabilidade, governança e intermediação de interesses, julgue o item a seguir. 

O clientelismo é uma forma de intermediação de interesses que se caracteriza pela troca de favores entre atores políticos e grupos de interesse, baseada em relações de barganha informal e pessoal, sendo o acesso a bens e serviços públicos condicionado a apoios políticos. 

Acerca de governabilidade, governança e intermediação de interesses, julgue o item a seguir. 

O conceito de governança está ligado à forma como o poder é exercido e à qualidade da gestão pública, e envolve mecanismos de controle, transparência, participação social e prestação de contas, sendo, portanto, um sinônimo de governabilidade.  

A respeito das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado, julgue o item que se segue.

As reformas administrativas no Brasil, especialmente as ocorridas a partir da década de 1990, buscaram predominantemente a transição de um modelo burocrático para um modelo gerencial de gestão pública, mantendo a centralização das decisões no âmbito da União.  

A respeito das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado, julgue o item que se segue.

Um dos pilares da reforma do serviço civil no modelo gerencial é a flexibilidade, que se refere à capacidade da gestão pública de adaptar estruturas, processos e alocação de pessoal às demandas mutáveis da sociedade e às prioridades governamentais, sem comprometer a estabilidade necessária à execução das políticas de Estado.

Em relação ao planejamento e avaliação nas políticas públicas, aos conceitos de planejamento e ao ciclo do planejamento em organizações (PDCA), julgue o próximo item.  

Indicadores construídos com base em censos demográficos são inadequados para a formulação das políticas públicas dadas a sua pouca amplitude temática e a desagregação por grupos sociodemográficos e unidades territoriais.