Durante uma assembleia ordinária do Conselho de Municípios d...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Técnico Administrativo |

Q3601764 Administração Pública

Durante uma assembleia ordinária do Conselho de Municípios do CISBAF, surgiu a necessidade de deliberar sobre a criação de novas funções comissionadas e seus respectivos salários no âmbito da estrutura administrativa do consórcio. Alguns prefeitos questionaram qual seria o procedimento correto para aprovar essa proposta. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

A criação das novas funções deve ser aprovada pelo Conselho Fiscal e ratificada pelos Conselhos Municipais de Saúde.

A deliberação deve ocorrer em assembleia de gestores (Conselho Técnico), pois envolve questões operacionais de saúde.

A aprovação depende exclusivamente do presidente do Conselho de Municípios, pois ele representa o CISBAF judicial e extrajudicialmente.

A estrutura administrativa, o quadro de pessoal e a remuneração devem ser aprovados pelo Conselho de Municípios e também pelas Câmaras Municipais dos entes consorciados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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