A Secretaria Municipal de Administração está revisando a estrutura organizacional do quadro de pessoal. Para fundamentar tecnicamente o trabalho, a equipe técnica consultou a Lei Complementar n.º 1/2003. Considerando os conceitos estabelecidos nessa norma, analise as afirmativas a seguir:

I.A classe representa o conjunto de cargos de mesma natureza funcional, desdobrada em referências segundo o grau de escolaridade.
II.O grupo constitui o conjunto de categorias funcionais, organizadas conforme correlação ou afinidade entre as atividades de cada uma.
III.A lotação corresponde ao conjunto de cargos de carreira ou em comissão integrantes da estrutura organizacional.



É correto o que se afirma em:

Leia o texto a seguir e atenda ao solicitado.

As ouvidorias públicas desempenham um papel fundamental na intermediação entre o cidadão e a administração pública. Elas recebem, analisam e encaminham manifestações dos usuários, além de acompanhar a prestação dos serviços para sugerir melhorias e garantir a efetividade.

Considerando as informações apresentadas e o papel das ouvidorias públicas, analise as afirmativas a seguir:

I.As ouvidorias públicas têm a atribuição de propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços públicos, visando à melhoria contínua.

II.O relatório de gestão elaborado anualmente pelas ouvidorias deve apontar falhas e sugerir melhorias na prestação dos serviços públicos.

III.O prazo para a ouvidoria responder ao usuário é de vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período.

É correto o que se afirma em: 

 A exposição de motivos é um instrumento de comunicação formal utilizado no âmbito governamental, com estrutura e finalidades específicas, estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República.

Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede. 

I.A exposição de motivos pode ser dirigida ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para propor medidas, submeter atos normativos ou informar sobre determinado assunto.

II.O desenvolvimento da exposição de motivos deve apresentar a justificativa para a proposta, indicando razões, alternativas e detalhes necessários para a compreensão do tema.

III.Apenas um ministro pode assinar a exposição de motivos, mesmo quando o assunto envolve mais de um ministério. 

É correto o que se afirma em: 

As ouvidorias públicas desempenham um papel fundamental na mediação entre o cidadão e os órgãos públicos, buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados. A atuação das ouvidorias inclui a análise de manifestações e a proposição de melhorias, com base em relatórios de gestão que identificam falhas e sugerem ajustes.

Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.As ouvidorias públicas têm, entre suas atribuições, o dever de acompanhar a prestação dos serviços públicos, visando garantir sua efetividade.

Porque

II.O relatório de gestão das ouvidorias deve indicar os motivos das manifestações, analisar pontos recorrentes e apontar as providências adotadas na busca pela melhoria contínua dos serviços.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O cálculo do déficit habitacional no Brasil, adotado oficialmente pelo Ministério das Cidades, considera múltiplos componentes que expressam diferentes dimensões da inadequação habitacional. A análise desses dados revela não apenas a magnitude do problema, mas também suas especificidades regionais e os fatores que mais contribuem para sua composição. Considerando a metodologia e os resultados dos estudos sobre déficit habitacional, é correto afirmar que:

O __________________ deve ser elaborado a partir do conhecimento detalhado da Ação, o que inclui, necessariamente, a identificação dos principais pontos críticos da Ação governamental enfocada.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Na Administração Pública, a necessidade de substituir a forma de ocupação de cargos públicos por meio de sinecuras e prebendas para critérios meritocráticos surge a partir do paradigma

O plano plurianual (PPA) pode ser compreendido como o conjunto de problemas ou temas que o poder público – seja ele federal, estadual ou municipal – decidiu priorizar e enfrentar.
Com base nesse entendimento, o PPA pode ser associado à etapa ou fase do processo de política pública denominada como

Diante de um problema complexo de saneamento básico, uma prefeitura reuniu um grupo de especialistas no assunto. Por meio da aplicação de questionários, essa prefeitura coletou e analisou as opiniões dos especialistas, compartilhou as respostas com eles e repetiu o processo até o momento que os participantes se aproximaram de um consenso.
Essa técnica utilizada para contribuir na tomada de decisão é denominada como

No plano plurianual (PPA) municipal, uma das metas consideradas estratégicas diz respeito à entrega de três escolas públicas ao custo de R$ 5 milhões cada. Durante a avaliação desse PPA, verificou-se que foi entregue uma escola ao custo de R$ 5,5 milhões.
Então, para essa meta, os indicadores de desempenho demonstraram, com relação à entrega e ao custo, respectivamente,

Em dado município, as secretarias municipais elaboram e utilizam seus respectivos planos estratégicos, entre outras finalidades, para subsidiar a gestão do prefeito eleito ou reeleito.
Uma das características do planejamento estratégico diz respeito

O parecer é um texto classificado como redação oficial ou redação técnica em que um profissional especializado para um interlocutor que não possui a mesma experiência ou conhecimentos. A função de um parecer está em 

O SEBRAE estrutura sua atuação a partir de eixos estratégicos, buscando apoiar o empreendedorismo e criar condições favoráveis para os pequenos negócios no Brasil. Qual eixo estratégico do SEBRAE está diretamente relacionado à criação de um ambiente de negócios favorável por meio da ação do Estado?

Leia o texto a seguir.

Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, o Regimento Interno do CDE, o Regimento Interno do SEBRAE/GO, o Código de Ética do Sistema Sebrae, o Plano Plurianual, as regras estabelecidas nas Diretrizes para Elaboração do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Sistema SEBRAE, bem como as políticas, diretrizes e prioridades aprovadas regionalmente pelo CDE/GO, assim como as resoluções do CDN e da Diretoria Executiva do SEBRAE, estas últimas no que sejam aplicáveis ao SEBRAE/GO.

Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2025. <https://api-lai.sebrae.com.br/ArquivosPortalLai/GO/Institucional/RESOLU%C3%87%C3%>

O texto apresenta competências e atribuições da 

De acordo com o art. 8º do estatuto do SEBRAE/GO, os Associados-Instituidores são compostos por instituições do poder público, entidades do setor empresarial, associações e empresas do setor financeiro público. São exemplos de associados:

No arranjo da gestão democrática, assinale a proposição que expressa o papel do Conselho de Educação municipal no controle social da política. 

Considerando o financiamento da educação pública em regime de colaboração, assinale a proposição que descreve um desenho contemporâneo de indução a resultados com foco em equidade.

Na Administração Pública, a accountability educacional envolve dimensões complementares. Assinale a afirmativa que distingue, com precisão, mecanismos internos e sociais de controle. 

A proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) demanda alinhamento federativo e metas mensuráveis. Assinale a proposição que expressa uma boa prática de governança para acompanhamento das metas.

No ciclo de políticas públicas educacionais, assinale a justificativa que descreve, de modo tecnicamente alinhado, a passagem do desenho da política para a implementação em rede escolar.