Questões de Concurso
Comentadas sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública
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Depois que um problema público conseguiu entrar na agenda política, depois que foram formuladas várias opções para resolvê-lo e depois que o governo estabeleceu os objetivos políticos e se decidiu por um curso de ação, ainda cabe a ele colocar a decisão em prática. Enquanto a maioria das decisões políticas identifica os meios para perseguir seus objetivos, as escolhas subsequentes têm de alcançar resultados. Para que uma política funcione, há que se alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras de como proceder. Esse estágio do ciclo da política pública depende de servidores públicos e de funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as ações necessárias, contando, também, com atores não governamentais que fazem parte do subsistema político-administrativo.
HOWET, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p.179. Adaptado.
Essa descrição se refere integralmente ao seguinte estágio de uma política pública:
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
Na implementação de políticas públicas, são consideradas
cinco perspectivas principais: de cima para baixo
(top-down); de baixo para cima (bottom-up); formação e
formulação de agenda; implementação; e monitoramento
e avaliação.
Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
A estruturação de programas de políticas públicas depende
da governança das autoridades dirigentes e das denominadas
burocracias especializadas, os quais demandam esforço de
coordenação e estabelecimento de cronogramas de ação.
Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.
As políticas regulatórias estabelecem regras e métodos que
regulam o comportamento dos atores para acolher interesses
gerais da sociedade.
No que se refere à relação entre política e políticas públicas, julgue o próximo item.
Como normalmente as políticas públicas são geradas no
setor público, elas afetam somente os atores do segmento
público.
Julgue o item a seguir.
A intervenção do Estado na economia é sempre
prejudicial ao desenvolvimento econômico de um país.
Coluna 1 1. Políticas regulatórias. 2. Políticas distributivas. 3. Políticas redistributivas. 4. Políticas constitutivas.
Coluna 2 ( ) Regras do sistema político-eleitoral, regras da participação da sociedade civil em decisões públicas. ( ) Subsídios, gratuidade de taxas para certos usuários de serviços públicos. ( ) Código de trânsito e códigos de ética. ( ) Cotas raciais para universidades, políticas de benefícios sociais ao trabalhador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo a abordagem bottom-up, os formuladores de políticas públicas podem controlar diretamente a sua implementação, que é considerada uma ação administrativa de encontrar os meios para os fins estabelecidos.
Para que um problema esteja presente na agenda governamental, é imprescindível que existam alternativas prontas para sua solução.
Os conselhos de gestão de políticas públicas, cuja atuação se restringe à definição do formato das políticas públicas a serem implementadas, são compostos majoritariamente por integrantes do governo.
Um estudo brasileiro sobre a prevalência e o impacto das coinfecções de malária, e parasitoses intestinais em aldeias Yanomami acaba de ser publicado. O poliparasitismo, ou seja, a infecção por mais de um parasita, foi identificada em 83,7% dos indígenas. Coordenado pela cientista da Fiocruz Joseli de Oliveira Ferreira, o estudo foi realizado no Polo Base Marari, uma comunidade indígena Yanomami, localizada ao norte da Amazônia brasileira, na fronteira com a Venezuela. Foram incluídos no estudo 450 indígenas, distribuídos em quatro aldeias: Alapusi, Castanha/Ahima, Gasolina e Taibrapa. A coleta das amostras foi realizada em viagens às aldeias e duraram cerca de 30 dias. “Ressalto que todos os indivíduos com diagnóstico positivo foram tratados logo após o trabalho de campo. Além de levarmos medicamentos para os agravos diagnosticados, treinamos os técnicos do Distrito Sanitário para auxiliar no estudo”, disse a pesquisadora.
CNPQ. Pesquisadora da Fiocruz, bolsista do CNPq, realiza estudos sobre malária e parasitoses nos Yanomamis. Publicado em 08/03/2023. Disponível em: <https://www.gov.br/cnpq/pt-br>. Acesso em: 05 out. 2023. [Adaptado].
A efetividade de tal política pública é confirmada pela
Quais são os termos que, respectivamente, complementam corretamente as lacunas no texto?
Ao formular uma política pública é necessário considerar os princípios que regem a administração pública e definir critérios que possibilitem a avaliação do desempenho da ação governamental. Algumas características da ação governamental são:
· ela é concebida para atingir um ou mais objetivos;
· ela é executada a partir de métodos e estratégias;
· ela tem um custo que deve ser confiavelmente estimado em face das restrições de recursos; e
· dela se espera a geração de impactos na sociedade.
A expectativa de que a ação governamental gere impactos na sociedade deve ser avaliada à luz dos critérios de: