Questões de Concurso
Sobre princípios aplicáveis à administração pública em administração pública
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(1) Legalidade. (2) Hierarquia. (3) Publicidade.
( ) Segundo este princípio, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. ( ) Esse princípio exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei. ( ) De acordo com esse princípio, os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.
I. O princípio que norteia a gestão pública em que, qualquer atividade pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza, é o princípio da impessoalidade. II. A gestão pública em toda a sua atividade está presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade de seus atos e responsabilização de seus eventuais autores. A determinação corresponde ao disposto pelo princípio da legalidade.
No contexto da gestão pública, a adoção de políticas e ações que promovam justiça social entre os habitantes de um território, com vistas ao bem-estar social, está associada ao princípio do(a):
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
A relevância é uma das propriedades fundamentais dos
indicadores de um sistema de formulação e avaliação de
programas.
Julgue o próximo item, relativo a transparência, accountability, gestão por resultados, comunicação e administração de pessoal.
A administração pública aplica o princípio da transparência,
pois sempre emprega uma linguagem objetiva e compreensível
na disponibilização das mais diversas informações ao cidadão.
No que concerne à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental, a novas lideranças no Setor Público, à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item.
A gestão privada é regida preponderantemente pelo princípio da legalidade, em que tudo o que não está juridicamente determinado está juridicamente proibido.
No que concerne à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental, a novas lideranças no Setor Público, à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item.
A gestão pública diferencia‐se da gestão privada pelo
fato de que a ação estatal não possui finalidade de lucro
e é custeada por meio de tributos, cujo pagamento é
compulsório.
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O princípio do devido processo legal é considerado como
um superprincípio, norteador de todo o ordenamento
jurídico, do qual decorrem, entre outros, os princípios do
contraditório e da ampla defesa, cuja garantia impõe à
autoridade competente uma atuação conforme o
direito, facultando-lhe atuar com arbitrariedades.
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
De acordo com o princípio da publicidade, todos os atos
da Administração Pública devem ser públicos, sendo-lhe
vedada a prática de quaisquer atos de natureza sigilosa.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A primeira avaliação de desempenho do servidor, em estágio probatório, ocorre dentro de, no máximo, 90 (noventa) dias após o servidor completar 6 (seis) meses de aprovação no concurso público e avaliará o interesse, o respeito às normas e regulamentos, a responsabilidade e a adaptação, de acordo com o artigo 27, inciso I, da Lei Complementar nº 005, de 2018, do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
II. Durante a vigência do estágio probatório, o servidor municipal receberá 6 (seis) avaliações de desempenho, sendo duas a cada ano, cujos fatores variarão conforme o período que estiver sendo cumprido, de acordo com o artigo 27 da Lei Complementar nº 005, de 2018, do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
II. Os princípios de eficiência e legalidade listados no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 são aplicáveis exclusivamente à administração pública direta, sendo dispensáveis à administração pública indireta.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Embora os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade sejam válidos em todas as esferas de governo: União, estados, Distrito Federal e municípios, o princípio da eficiência é válido e obrigatório apenas para o poder executivo municipal.
II. O servidor público, ao determinar o estoque disponível de um item na organização, está se referindo à sua quantidade em estoque, livre para uso.
Marque a alternativa CORRETA: