Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios aplicáveis à administração pública em administração pública
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Com relação aos princípios da Administração Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A obrigatoriedade de realizar concurso público para ingresso em cargo de provimento efetivo é um exemplo de ação que atende ao princípio da legalidade.
( ) O administrador público, segundo o princípio da impessoalidade, deve agir com retidão, considerando que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular.
( ) O princípio da eficiência determina que a Administração Pública aja de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam às necessidades da população.
As afirmativas são, respectivamente,
Leia o texto do art. 7º da Lei Complementar n.º 266 de 06 de outubro de 2008, com a redação alterada pela Lei Complementar n.º 375 de 02 de janeiro de 2013, para responder a questão.
“Art. 7º - Fica instituída a Gratificação por Desempenho de Atividade Especial a ser concedida ao servidor titular de cargo efetivo ou emprego público designado para o exercício de uma atividade especial, respeitado o limite constitucional para recebimento de vencimentos."
Assinale a alternativa que não contempla uma função cujo exercício é considerado, de acordo com a legislação vigente, atividade especial.
( ) O princípio da continuidade estabelece que os serviços públicos não podem ser paralisados, pois as necessidades da população são incessantes.
( ) O princípio da impessoalidade significa que qualquer atividade da gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos.
( ) O princípio da moralidade determina que os atos da gestão pública são condicionados por princípios éticos.
As afirmativas são, respectivamente,
Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia.