Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios aplicáveis à administração pública em administração pública
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Relacione as colunas abaixo que tratam dos princípios de controle no setor público.
(1) Princípio da Universidade
(2) Princípio da Totalidade
(3) Princípio da Legalidade
(4) Princípio da Imparcialidade
(5) Princípio da Autonomia
( ) Submete ao controle a todo o patrimônio público
( ) Mantém uma estreita obediência aos ditames normativos e legais.
( ) Submete ao controle aspectos inerentes da impessoalidade nas ações de controle, sem intromissões de questões de ordem pessoa ou política.
( ) Permite o pleno exercício do controle, o que lhe atribui competência para realizar, por iniciativa, processo de auditorias entre outras.
( ) Submete ao controle todos os gestores públicos, da mais alta hierarquia a mais inferior na responsabilidade.
Assinale a opção que contém a sequência CORRETA.
Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
O trecho acima refere-se a:
Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A fiscalização tributária das empresas deve ser flexível, de acordo com o porte da empresa e o número de empregos gerados.
( ) Portadores de plano de saúde devem ser atendidos depois de pessoas carentes nos Centros de Saúde.
( ) O aumento de salários de agentes públicos é legal, mas não moral.
( ) O direito à privacidade não justifica a proibição da divulgação dos salários dos servidores públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Numere a coluna da direita, relacionando os princípios fundamentais da Administração Pública com seus respectivos elementos.
1. Planejamento.
2. Coordenação.
3. Descentralização.
4. Delegação de Competência.
5. Controle.
( ) Relatórios solicitados pelo Tribunal de Contas da União.
( ) Concessão de Rodovias Federais.
( ) Gerenciamento de transportes por um único órgão em áreas conturbadas.
( ) Estratégias Nacionais de Segurança Pública.
( ) Reunião de prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A sequência está correta em
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as sentenças abaixo.
( ) Na administração pública, são previstas a Dispensa de Licitação e a Inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição.
( ) No princípio da vinculação ao instrumento convocatório (edital ou convite), devem a administração e os licitantes ficar obrigados a cumprir os termos do edital em todas as fases do processo: documenta ção, propostas, julgamento e ao contrato.
( ) Os membros das Comissões de Licitação não responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
( ) A Concorrência não é obrigatória para compra ou alienação de imóveis, para concessão de direito real de uso e em licitações internacionais, independentemente do valor do objeto, mas pode ser utilizada no lugar de qualquer outra modalidade licitatória, a critério da administração.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) ou ainda aos demais cadastrados na especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é