Em relação ao princípio da descentralização na administração...

Para formalizar a descentralização de atividades da administração federal para as unidades federadas, os instrumentos legais utilizados são os contratos.

A administração de casos individualizados e a definição das normas e critérios a serem obedecidos pelos responsáveis pela execução são de competência de cada nível de execução.

Nos órgãos da administração federal, a estrutura central de direção deve concentrar-se no planejamento, na supervisão, na coordenação e no controle, e não nas rotinas de execução de tarefas de mera formalização de atos administrativos.

Convênios e parcerias público-privadas são as formas de descentralização de atividades da administração federal para a esfera privada.

A distribuição das atividades entre os servidores dentro de um mesmo núcleo da administração pública é uma forma de descentralização.