Correlacione as tipologias listadas a seguir aos seus respectivos conceitos.

1. Consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada.

2. Destinam-se à definição das “regras do jogo” político, em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política.

3. Tem o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros.

4. Normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos.

( ) Políticas Distributivas

( ) Políticas Redistributivas

( ) Políticas Constitutivas

( ) Políticas Regulatórias

Assinale a opção que mostra corretamente a correlação, de cima para baixo.

Embora o planejamento, a política e a legislação existam independentemente das ações dos sujeitos particulares, constituem parâmetros para o desenvolvimento dessas ações, sendo por elas influenciados. Há uma relação estreita e, por que não dizer, dialética entre a política, o planejamento e a legislação.

(VIEIRA, 2002).

Sobre as relações entre política e planejamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Estado, detentor exclusivo do monopólio do dever de educar, deve formular e implementar suas políticas com base na legislação e com o planejamento estratégico.

( ) No setor público, o planejamento é um processo que ocorre no âmbito do Estado e que envolve diretamente a tomada de decisões acerca da utilização do fundo público.

( ) A legislação estabelece direitos, objetivos, diretrizes para a ação do Estado e as políticas públicas são ferramentas para o cumprimento dos dispositivos legais.

( ) No Estado Democrático de Direito, que tem como princípios a transparência, a participação popular e o controle social, nos processos de planejamento e formulação de políticas públicas, deve ser garantida a ampla participação da sociedade, inclusive com utilização de tecnologias digitais.

Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa referente ao tipo de planejamento utilizado na administração pública que crítica não a racionalidade ou a interação entre os agentes políticos considerados pelos demais modelos, mas, sim a forma pela qual o processo de planejamento é efetuado. Concebe o planejamento como propostas de soluções de problemas - inter-relacionados ou não -, mas que se apresentam em diferentes momentos, estando sujeitos a forças de distintas naturezas, em função dos agentes envolvidos e da situação do ambiente.

Um técnico da Prefeitura Municipal de São Paulo, durante o processo de avaliação dos serviços públicos de limpeza, propôs como um dos indicadores a frequência da coleta de lixo por semana. Trata-se de um indicador de

A etapa de monitoramento das políticas públicas abre a possibilidade de se corrigirem os rumos da implementação, não só para que o desempenho das ações seja maximizado mas também para que estas levem em conta se a relação entre meios-fins está adequada. Logo, o monitoramento de uma política pública geralmente se apoia em métodos e técnicas de

A análise das políticas públicas pode ser feita a partir de um conjunto de modelos que foram criados ao longo do Século XX. Um dos modelos mais populares possibilita tratar complexos fenômenos políticos em uma perspectiva dinâmica, representando um avanço em relação a análises mais tradicionais. Esse modelo é denominado

O ciclo das políticas públicas pode ser entendido como uma ferramenta metodológica que se efetiva como estágios contemplando a formulação, a implementação e a avaliação das políticas. Três aspectos são levados em conta para a avaliação das políticas públicas. Um desses aspectos é a eficácia, que diz respeito à

O planejamento é um poderoso instrumento, mas não resolve todos os problemas e não é capaz de sanar todos os males da administração, estando sujeito a várias limitações de ordem prática. Há um tipo de planejamento que se constitui em verdadeiro processo político, um contínuo propósito coletivo, uma deliberada construção do futuro de uma comunidade, na qual participa o maior número possível de membros de todas as categorias que a constituem. Esses aspectos referem-se ao tipo de planejamento:

Sobre Políticas Públicas, analise as afirmativas abaixo:

I) Políticas públicas tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões. II) Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. III) Uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público. IV) Nos dias atuais, as políticas governamentais são o subgrupo mais importante das políticas públicas.

De acordo com Secchi (2013), estão CORRETAS as afirmativas:

Segundo Dias e Matos (2012), há uma tendência geral nas classificações de avaliações de políticas públicas propostas na literatura, que em sua maioria obedece a seguinte tipologia: segundo quem avalia, segundo sua função, segundo o conteúdo da avaliação e segundo a perspectiva temporal. Nesse contexto, a avaliação concebida como um processo de criação e obtenção de informações que serve para facilitar o processo de tomada de decisão e para julgar entre diferentes alternativas, fornecendo, assim, informações necessárias para decidir se um programa deve continuar, expandir ou terminar, integra o tipo segundo

Sobre elaboração, gestão e avaliação de políticas públicas, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Quando se buscam um processo com maior participação das redes de atores envolvidos no problema público e a possibilidade de remodelagem da política pública por aqueles que a implementam, costuma-se usar o modelo de implementação conhecido como top-down (de cima para baixo). ( ) Uma das causas da extinção de uma política pública pode ser que o problema público, embora não resolvido, tenha progressivamente perdido importância e saído das agendas políticas e formais. ( ) Atualmente, tem sido utilizado, em algumas situações ou níveis de governo, um modelo de elaboração de políticas públicas apoiado no pós-positivismo. Uma de suas implicações mais importantes é o potencial de “influência democratizante” por meio de uma relação participativa e colaborativa. ( ) Todos os atores participantes da elaboração de políticas públicas possuem interesses compartilhados, o que facilita seu processo de tomada de decisão. ( ) Os servidores públicos de organizações da administração pública indireta fazem parte do grupo de atores que possuem influência somente na fase de avaliação de políticas públicas governamentais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O conceito de política pública refere-se a uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir. I. O termo “política”, dentro do conceito de políticas públicas, está vinculado à noção de atividade e competição política para o exercício do poder. II. Em organizações públicas, privadas e do terceiro setor, o termo “política” pode estar vinculado ao conteúdo concreto e ao conteúdo simbólico das decisões políticas e do processo de construção e atuação dessas decisões. III. A obrigatoriedade de acender o farol baixo durante o dia, ao circular em rodovias, é um exemplo de política pública regulatória. IV. Uma das diferenças entre política pública distributiva e política pública redistributiva é que a primeira gera benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade, enquanto a segunda concede benefícios concentrados a algumas categorias de atores e implica custos para outras categorias. V. O modelo incremental de tomada de decisões de políticas considera as decisões presentes independentes das decisões tomadas no passado, possibilitando a decisão livre por parte do tomador da decisão pública. Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa correta no que se refere aos modelos de avaliação de políticas públicas, como medida de desempenho de ação de um programa no que tange o desempenho físico, tangível, mensurável, alteração de índice e desempenho subjetivo. (SILVA: 2008)

Sobre o monitoramento e a avaliação no setor público,