Questões de Concurso
Comentadas sobre planejamento e avaliação nas políticas públicas em administração pública
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I. As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere a normas de agências reguladoras, haja vista que não se concretiza através das leis.
II. As políticas públicas distributivas têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos.
III. Como exemplos de políticas redistributivas clássicas, podemos citar a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo.
Alinhe os números arábicos e romanos de acordo com a variedade da análise e sua respectiva característica.
1. Estudo do conteúdo das políticas.
2. Estudo da elaboração das políticas.
3. Estudo do resultado das políticas.
4. Avaliação de políticas.
|. Procura explicar como os gastos e serviços variam em diferentes áreas, razão porque tomam as políticas como variáveis dependentes e tentam compreendê-las em termos de fatores sociais, econômicos, tecnológicos e outros.
Il. Procura identificar o impacto que as políticas têm sobre o contexto socioeconômico, o ambiente político, a população.
III. Os analistas dirigem a atenção para estágios por que passam questões e avaliam a influência de diferentes fatores, sobretudo na formulação das políticas.
IV. Os analistas procuram descrever e explicar a gênese e o desenvolvimento de políticas, isto é, determinar como elas surgiram, como foram implementadas e quais foram os seus resultados.
A sequência correta encontra-se em:
A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.
Mediante a avaliação ex-post de políticas públicas, não é
possível analisar a categoria efetividade.
Acerca de burocracia e dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.
As políticas redistributivas instauram elevado grau de conflito
político, visto que definem e determinam a estrutura dos
processos e os conflitos políticos.
Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas.
No campo de análise das políticas públicas, essas políticas
funcionam como inputs do sistema político.
( ) Avaliar a eficiência e a eficácia de uma política pública consiste, respectivamente, em verificar se ela foi executada com economia de recursos e se atingiu os objetivos e metas propostos no prazo estabelecido.
( ) Avaliar a efetividade de uma política pública consiste em verificar se ela foi executada de acordo com o cronograma proposto, o orçamento aprovado e as metas estabelecidas.
( ) Se uma política pública tem como objetivo diminuir os índices de pobreza em uma comunidade e, ao final de sua implementação, os indicadores apontam para manutenção nos patamares de pobreza, pode-se concluir pelo fracasso da política.
( ) A avaliação de uma política pública é um importante instrumento de controle social porque o Estado, além de agir com lisura, também deve produzir resultados almejados pela sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
As atribuições do Gestor da Política de Gestão do Conhecimento e Inovação estabelecidas pelo artigo 3.º do Decreto n.º 53.963, de 21.01.2009, instituindo a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação, no âmbito do Estado de São Paulo, são:
I. identificar áreas de interesse e promover iniciativas estratégicas de inovação e de gestão do conhecimento;
II. observar e vetar, se necessário for, as ações de inovação que produzam redução na utilização da mão de obra;
III. fomentar a incorporação de conhecimentos, de forma inovadora, aos processos e aos produtos, políticas e serviços;
IV. avaliar e divulgar os resultados obtidos pelas iniciativas de gestão do conhecimento e inovação.
São corretas apenas as atribuições contidas em
Na avaliação de políticas públicas por meio de processos, visa-se à aferição da eficácia dessas políticas, isto é, verifica-se se a política pública está sendo ou foi implementada de acordo com as diretrizes concebidas para a sua execução e se o resultado final atingirá ou atingiu as metas desejadas.
A definição dos procedimentos internos a serem seguidos de forma padronizada pelos auditores é um exemplo de planejamento operacional.
A abordagem do planejamento das políticas públicas sob a perspectiva neoliberal considera o respeito ao homem como indivíduo que possui gostos e opiniões supremos da esfera do individualismo.
O capitalismo competitivo exercita a liberdade econômica e atribui ao Estado o papel promotor de condições adequadas à competitividade individual, apontando os riscos decorrentes da intervenção estatal nas esferas coletivas.
Quanto aos seus impactos sobre as relações sociais, as políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas ou regulatórias.