Questões de Concurso
Comentadas sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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Considere-se que Jonas seja um gestor público que tenha proposto a adoção da coleta seletiva em sua unidade, com a utilização de cestos coletores já disponibilizados pela área de logística, e que ele tenha apresentado, também, ideias para motivar a equipe em favor dessa coleta seletiva. Nesse caso, as ações de Jonas serão tratadas como atos isolados, e não como ações ASG, pois representam iniciativas individuais, e não corporativas.
Embora as ações de ASG sejam importantes para a imagem das instituições, que podem se tornar referência em responsabilidades sociais, a mínima influência dessas ações nos resultados corporativos muitas vezes afasta desse tipo de iniciativa o apoio da alta administração e da estratégia das organizações.
Apesar de não fazerem parte do escopo das ações de ASG, mas, sim, da ética corporativa, as iniciativas de enfrentamento ao assédio e aos crimes sexuais têm-se tornado mais frequentes nas instituições, a fim de se obter valorização e respeito em prol de relações de trabalho mais humanas.
I os conselhos nacionais. II os conselhos municipais na definição do orçamento público. III as conferências nacionais. IV as audiências públicas. V as associações da sociedade civil.
Assinale a opção correta.
I. O controle social é o ato realizado individual ou coletivamente pelos membros dos Tribunais de Contas para fiscalizar, vigiar, velar, examinar, inquirir e colher informações a respeito das ações do Estado.
II. O controle social busca verificar se as decisões tomadas pelo Estado estão sendo executadas e dispensa o cumprimento dos princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas demais normas jurídicas.
III. O controle social aumenta a eficiência de políticas públicas e submete os gestores públicos à fiscalização da sociedade e de cidadãos que desejam que o Estado seja mais eficiente.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Nesse sentido, os processos deliberativos em um CGPP minimizam a possibilidade de ocorrência de
A dificuldade de a administração pública viabilizar soluções para problemas sociais diversos é um fator que justifica a abertura da participação social, a formação de coalizações com segmentos da sociedade e(ou) o estabelecimento de parcerias que culminem na implantação de políticas que atendam às demandas públicas.
( ) Observa-se a reformulação e o reforço de instituições como conselhos e conferências nacionais e municipais em áreas de políticas públicas com tradição participativa, como saúde, assistência social e meio ambiente.
( ) Observa-se a inclusão e a abertura à participação de conselhos e conferências nacionais e municipais em temas novos ou de menor tradição participativa, como garantia de direitos, proteção e vocalização de minorias políticas e culturais frequentemente alijadas da representação política formal e tradicional.
( ) A expansão de instituições participativas no Brasil constitui um movimento de pluralização dos espaços de poder e da capacidade de interferência de grupos sociais que, sem aquelas instituições, estariam excluídos da capacidade de influir nas decisões públicas. As instituições participativas vêm promovendo, no Brasil, um processo de redução das desigualdades políticas.
( ) A mera existência e operação formal destas instituições participativas não implicam necessariamente a realização de seu pleno potencial democrático.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Entre os conselhos de gestão, os conselhos de comunidades negras, dotados de poder de fiscalização, são considerados conselhos de defesa e promoção de direitos.
As ações de controle social pressupõem a participação efetiva da sociedade na fiscalização e aplicação dos recursos públicos, estando restritas aos governantes e funcionários públicos as atribuições de formulação, acompanhamento e implementação das políticas públicas.
Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira.
Ação popular, plebiscito e audiência pública são exemplos
de formas de controle legislativo na administração pública.
Julgue o próximo item, que dizem respeito às principais abordagens da administração, à transparência na administração pública, aos processos participativos de gestão pública e ao plano de reforma do aparelho do Estado.
Considere-se que o governo do estado de Santa Catarina
pretenda realizar encontros presenciais para ouvir as opiniões
e demandas populares referentes ao tema preservação das
florestas. Nessa situação, no contexto dos processos
participativos de gestão pública, a iniciativa adequada é a
constituição de um conselho de política pública.
Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.
O corporativismo é um mecanismo que se baseia em
critérios pessoais e informais, de modo que iguala a
dinâmica relacional a favor da corporação.
A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.
O voto é a ferramenta principal para o exercício do
accountability societal.
A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.
Accountability horizontal refere-se ao controle de atos dos
políticos exercido pelos cidadãos.
Por meio da avaliação de governança, é possível verificar se, de fato, a política está gerando os resultados planejados em sua criação.
A esse respeito, NÃO é exemplo de fator que contribui para aumentar o grau de complexidade e de imprevisibilidade na implantação de políticas públicas