Questões de Concurso Comentadas sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública

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Q3174674 Administração Pública
O prefeito de uma cidade brasileira organizou um evento-surpresa para anunciar a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em um terreno que fora apossado pelos moradores locais e transformado em um campo de futebol. Ao ouvirem o anúncio do evento, diversos moradores se manifestaram com indignação à obra da Unidade de Saúde.
O ocorrido na referida cidade ilustra uma situação, em termos de atributos desejáveis às políticas públicas, de ausência clara de
Alternativas
Q3154378 Administração Pública
Os atores relevantes em uma política pública são aqueles que podem influenciar, direta ou indiretamente, o conteúdo e os resultados, sensibilizando a opinião pública e decidindo o que entra na agenda política.
Assinale a opção que apresenta exemplo de atores governamentais.
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Q3481996 Administração Pública
No contexto dos processos participativos de gestão pública, a parceria entre governo e sociedade civil pode ocorrer por meio de instrumentos como convênios e contratos de gestão. 
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Q3269005 Administração Pública

O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, será composto de:


I. ___ representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.


II. ___ representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.


Indique o número que completa as lacunas.

Alternativas
Q3252840 Administração Pública
Acerca da gestão escolar democrática, nos termos do Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão, assinale a alternativa correta. 
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Q3252777 Administração Pública
A gestão democrática dos recursos financeiros, como abordada por Camargo, Sanches e Viana em "Gestão Democrática de recursos financeiros descentralizados para a escola pública: uma política necessária", destaca a importância da participação da comunidade escolar na gestão do orçamento. Assinale a alternativa que descreve corretamente os desafios e as potencialidades da gestão democrática dos recursos financeiros nas escolas.
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Q3252767 Administração Pública
Naura Syria Carapeto, em "Políticas Públicas e Gestão da Educação", analisa a relação entre as políticas públicas e a gestão da educação, destacando a importância da participação democrática na formulação e implementação dessas políticas. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__) As políticas públicas educacionais devem ser elaboradas exclusivamente por especialistas, com base em dados técnicos e indicadores de desempenho, sem a participação da comunidade escolar.
(__) A gestão da educação deve estar a serviço da justiça social, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todos os alunos, especialmente daqueles que são historicamente excluídos.
(__) A participação da comunidade escolar na gestão da educação é um obstáculo à eficiência do sistema educacional, pois gera conflitos e atrapalha a tomada de decisão.
(__) As políticas públicas educacionais devem ser avaliadas e monitoradas para que se possa verificar sua efetividade e promover os ajustes necessários.

A sequência está correta em: 
Alternativas
Q3141657 Administração Pública
Controle social é entendido como a atuação de cidadãos, organizados ou não, no acompanhamento e fiscalização dos atos da Administração Pública, ou seja, da aplicação dos recursos públicos e da execução das políticas públicas. A sociedade também pode atuar influenciando na formulação das políticas públicas, e deve fazê-lo ocupando os espaços de participação previstos. O controle social pode ser exercido por iniciativa da sociedade por meio de:
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Q3125316 Administração Pública
O controle social é a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.
A afirmação acima está:
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Q3113934 Administração Pública
A expansão dos conselhos de gestão contribuiu para a complexificação da participação social, promovendo princípios como legitimidade, justiça, autorização e compartilhamento de poder.
Um problema relacionado à participação de populações vulneráveis nos processos de tomada de decisão em conselhos de gestão é a 
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Q3099334 Administração Pública
A criação e o fortalecimento dos Conselhos de Usuários são fundamentais para a construção de uma Administração Pública mais democrática e responsiva às demandas da sociedade.
Sobre a ação desses Conselhos, assinale a afirmativa correta.
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Q3098397 Administração Pública
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.
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Q3047942 Administração Pública
A Administração Pública evoluiu do modelo racional-legal, caracterizado por regras e procedimentos rígidos, para o paradigma pós-burocrático, que enfatiza a flexibilidade, a inovação e o maior foco nos resultados e na participação cidadã.
Assinale a opção que indica uma característica do modelo da nova governança pública.  
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Q3047899 Administração Pública
Os processos participativos de gestão pública promovem a parceria entre governo e sociedade, permitindo que cidadãos contribuam ativamente na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, fortalecendo a transparência e a legitimidade das decisões governamentais.
Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir.

I. Contribuem para aumentar o equilíbrio social entre os diferentes atores. II. Podem ocorrer de diversas formas, desde contratos formais até acordos menos estruturados. III. A coprodução de serviços públicos não configura um exemplo de parceria entre governo e sociedade.

Está correto o que se afirma em
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Q3037594 Administração Pública
Sobre noções de cidadania, sabe- se da importância da participação do cidadão na comunidade e na sociedade em geral, assinale a única opção correta: 
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Q3020397 Administração Pública

Julgue o item subsecutivo, a respeito de intermediação de interesses, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, controle social, corrupção e políticas públicas. 


Os tribunais de contas e os setores de controle interno são órgãos que exercem controle social por meio dos processos de elaboração, implantação e fiscalização de políticas públicas.

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Q3020392 Administração Pública

Julgue o próximo item, a respeito do Estado regulador, dos processos participativos de gestão pública, de accountability e da gestão de pessoas por competências.


Nas audiências e consultas públicas, os cidadãos participam de maneira ativa das decisões governamentais; nos conselhos gestores e participativos, são possíveis as discussões e as deliberações sobre as políticas públicas em distintas áreas.

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Q2574264 Administração Pública
    Maria pertence ao conselho de gestores de políticas públicas da área de educação de seu município. No momento, o conselho se concentra nas atividades de estímulo à participação popular na gestão pública e às contribuições para a formulação e a disseminação de estratégias de informação para a sociedade sobre as aludidas políticas públicas governamentais.

De acordo com a descrição apresentada na situação hipotética precedente, o conselho do qual Maria participa desempenha atualmente a função 
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Q2570148 Administração Pública
O governo de uma capital brasileira detém o controle de uma área de vegetação na zona norte da cidade, onde habitam populações mais periféricas e com acesso reduzido a opções de lazer. Como parte de um dos seus compromissos de gestão, o prefeito apresentou um projeto de criação de um parque na área de vegetação, com a inserção de equipamentos esportivos e infantis de uso individual e coletivo, o que implicaria supressão de parte da vegetação.

Nesse contexto, um mecanismo adequado que possibilita a participação da sociedade local e fomenta o exercício da cidadania na discussão do projeto apresentado pelo prefeito é a
Alternativas
Q2561668 Administração Pública
A transparência na administração pública promove a confiança da sociedade, facilitando o acompanhamento das ações governamentais por cidadãos e organizações. Isso combate a corrupção, incentiva a participação cidadã e melhora a eficiência e a responsividade da gestão pública.

Assinale, entre as alternativas abaixo, qual indica o controle exercido pela sociedade brasileira sobre os governantes.
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: C
44: C
45: D
46: A
47: B
48: C
49: A
50: C
51: B
52: E
53: C
54: B
55: B
56: E
57: C
58: A
59: A
60: C