Questões de Concurso
Comentadas sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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No Brasil, as políticas são públicas porque têm interesses e fins públicos, podendo ou não ser subsidiadas ou implementadas pelo poder estatal, o que significa dizer que grupos sociais e organizações da sociedade civil podem se responsabilizar pela sua execução, desde que supervisionadas pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).
Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas.
Entre os fatores que podem influenciar nas políticas públicas
incluem-se os atores privados, que, nas análises dessas
políticas, tornam-se objeto de estudo.
Um analista de políticas públicas destacou em seu relatório a importância das instituições para a decisão tomada e, consequentemente, seus resultados.
Considerando a importância das instituições no processo, seu relatório aponta que a decisão levou em consideração:
I. Os fundos privados de investimento são considerados instrumentos para a implementação de políticas públicas, porque são geradores de tributos.
II. Os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, são considerados instrumentos para a implementação de políticas públicas.
III. Uma concepção pluralista de políticas públicas exige que o agente político não procure apenas suprimir os conflitos entre os membros da sociedade, mas sim assegurar a expressão dos interesses particulares e construir por meio da equidade, uma solução harmonizadora das diversas forças sociais.
Assinale a resposta correta:
Restringem-se às conferências e aos conselhos de políticas públicas os canais de participação da sociedade brasileira nos processos de políticas públicas.
I - A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.
II - A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
III - A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
IV - A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
V - A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.
Assinale:
I. Além de prestar diretamente os serviços públicos, o Estado pode se utilizar das formas de prestação indireta, das quais são exemplos a outorga a pessoas da Administração Indireta e a delegação a particulares por meio de concessão ou permissão.
II. A parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada, também é forma de prestação indireta de serviço público.
III. As agências executivas são entidades da Administração Indireta criadas com a finalidade de prestar serviços públicos em lugar do Poder Executivo.
IV. As sociedades de economia mista e as empresas públicas são entidades criadas com o fim de exploração de atividade econômica pelo Estado, sendo vedada a elas a prestação de serviços públicos.
verifica-se que está(ão) correta(s) :
Os conselhos de políticas setoriais são um mecanismo disponível para o controle social dos cidadãos em relação à proposição de políticas públicas.
Os conselhos de gestão podem sugerir e deliberar acerca das políticas públicas do Estado, porém não possuem poder de fiscalização
Os conselhos nacionais, que são instâncias públicas vinculadas à administração federal, possuem competências definidas e podem deliberar ou exercer influência sobre a agenda setorial.
O poder público deve delegar à iniciativa privada a tomada de decisões sobre políticas públicas quando o grupo favorecido pela política pública for restrito a uma única unidade da federação (estado ou Distrito Federal).