Questões de Concurso
Sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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A Constituição Federal de 1988 representou um avanço à descentralização do poder público, uma vez que acrescentou poderes à administração indireta por meio da flexibilização de suas normas operacionais.
Os três modelos de gestão pública na história do Brasil são: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Burocrática apresenta especificidades como a não separação entre o que é público e privado e divisão do trabalho.
( ) A Gerencial preconiza que o governo deve normatizar processos e predominar a vontade unipessoal do dirigente.
( ) A Patrimonialista caracteriza-se pela separação entre propriedade e administração e cargos públicos ocupados por meritocracia.
( ) A Gerencial fundamenta-se pela eficiência, qualidade do serviço público e empreendedorismo.
Assinale sequência correta.
Leia o texto do art. 7º da Lei Complementar n.º 266 de 06 de outubro de 2008, com a redação alterada pela Lei Complementar n.º 375 de 02 de janeiro de 2013, para responder a questão.
“Art. 7º - Fica instituída a Gratificação por Desempenho de Atividade Especial a ser concedida ao servidor titular de cargo efetivo ou emprego público designado para o exercício de uma atividade especial, respeitado o limite constitucional para recebimento de vencimentos."
Assinale a alternativa que não contempla uma função cujo exercício é considerado, de acordo com a legislação vigente, atividade especial.