As atividades do Estado brasileiro podem ser divididas em dois tipos: as exclusivas e as não exclusivas, sendo as últimas aquelas nas quais, tanto o Estado quanto outras entidades, podem atuar. Quais são as atividades exclusivas do Estado?

No plano diretor da reforma do aparelho do Estado de 1995, a expressão “aparelho do Estado” pode ser substituída por:

Com relação à origem das funções do Estado, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A primeira função do Estado é a proteção dos indivíduos em relação a ameaças externas. A segunda função é a defesa uns dos outros. ( ) A terceira função do Estado é regular o mercado, visando o equilíbrio das negociações e a criação de riqueza para todos, de forma igualitária. ( ) A quarta função do Estado é prover infraestrutura, porquanto é oneroso para um único indivíduo construir e manter estradas e outros bens comuns, que serão utilizados por todos. ( ) A quinta função do Estado deriva da necessidade de infraestrutura e se refere à necessidade de Pesquisa e Desenvolvimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O consórcio é uma iniciativa autônoma de municípios localizados em áreas geográficas próximas que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços à população das cidades participantes. Sobre o consórcio, analise as afirmativas

I - Reorienta o modelo de atenção à saúde prestada à população, pois é capaz não só de melhorar a qualidade da assistência oferecida em todos os níveis de atenção, como também de contribuir para viabilizar a implantação de estruturas que sustentem serviços de saúde mais complexos.

II - É capaz de fazer a gestão financeira porque tem uma estrutura maior que a de cada município isoladamente, além de contar com setores específicos de licitações, compras, administrativo, com pessoal capacitado.

III - Uma das principais dificuldades é o fator político, pois alguns prefeitos não aderem ao consórcio por acreditarem que vão dividir projetos com municípios de partidos de que não sejam aliados políticos.

IV - Garante apenas o atendimento de alta complexidade do cidadão, mesmo que o município onde ele vive não possua o serviço de Saúde que ele necessita.

V - Contribui para que a gestão descentralizada seja efetivamente posta em prática, em que cada município busque os seus próprios recursos materiais e humanos, para ampliar a capacidade de atendimento aos usuários do serviço.

Estão corretas as afirmativas

Sobre os princípios constitucionais da administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.

( ) Os atos da administração devem ser publicizados oficialmente, pelo princípio da publicidade, para conhecimento e controle da população, bem como estar disponíveis ao acesso de qualquer cidadão, salvo os sigilos previstos em lei.

( ) Não há liberdade nem vontade pessoal na gestão pública; enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, como determina o princípio da legalidade.

( ) Os atos da administração pública não podem exaltar nomes de pessoas, pelo princípio da impessoalidade, mas o gestor tem que divulgar todas as suas obras usando símbolos que caracterizam sua administração.

( ) Não basta mais desempenhar apenas com legalidade, a exigência é que o serviço público seja realizado com eficiência, priorizando baixo custo em detrimento das expectativas da sociedade.

( ) O princípio da moralidade determina que o administrador público tenha na conduta os preceitos éticos, averiguando os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações.

Assinale a sequência correta.

São princípios da Administração Pública todos os contidos em:

A atividade estatal, qualquer que seja o domínio institucional de sua incidência, está necessariamente subordinada à observância de parâmetros ético-jurídicos que se refletem na consagração constitucional. A qual princípio da Administração Pública se refere essa característica?

Diante da omissão do dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado e Municípios na forma prevista no inciso VI, do art. 1º, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá:

Dentre as alternativas abaixo, qual é a única que traz duas características úteis para um servidor público que lida com situações delicadas que, por respeito ao contribuinte, precisam ser mantidas em sigilo?

Leia as afirmativas a seguir: 
I. Nos processos administrativos, deve-se observar a atuação conforme a lei e o Direito. 
II. É inconstitucional a investidura em cargo ou emprego público mediante nomeação, ainda que o referido cargo tenha previsão legal para a livre nomeação e exoneração. 
Marque a alternativa CORRETA: 

O Caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 afirma que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

Com relação às competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), prev istas na Lei Federal nº 9782/1999, assinale a alternativa incorreta, a respeito do que compete à ANVISA.

A natureza da Administração Pública que impõe ao administrador público um encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade é denominado: 

A Administração Pública pode ser estudada sob dois enfoques diferentes: sentido material e sentido formal. A administração pública ou governo em sentido formal deve ser entendida como: 

A legislação brasileira estabelece, conjuntamente, um ordenamento orçamentário e financeiro para o setor público que traz, de forma ampla, a execução das despesas em várias etapas, além dos estágios. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de realização das etapas da despesa pública.

 Leia as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade na administração pública determina que o Agente Administrativo deve fazer o que está previsto na lei, nunca agindo contrário a ela.
II. Conhecer os conceitos relacionados à legislação de acesso à informação é uma atitude relevante para o profissional que atua na gestão de uma entidade pública. O conceito de informação sigilosa, por exemplo, refere-se àquela que não possui restrição de acesso público.
III. O diagrama de causa e efeito facilita a identificação dos problemas a serem solucionados e também atua como um guia que mostra a principal causa de um efeito.

Marque a alternativa CORRETA: 

Leia as afirmativas a seguir

I. O gerenciamento do escopo compreende os esforços necessários para identificar os requisitos e entregas do projeto.
II. A administração por objetivos permite aos dirigentes da entidade estabelecer os objetivos para cada departamento.
III. A Administração Pública não pode divulgar ao público os preços unitários dos materiais de determinada obra executada.

Marque a alternativa CORRETA:

Avalie as afirmativas e assinale a correta.